Votação da Reforma Tributária começa na terça

Os pontos PEC Paralela da Reforma Tributária (PEC 255/04), já aprovados pelo Senado, e que têm acordo na Câmara, devem ser votados na próxima semana na Comissão Especial. Numa reunião nesta segunda-feira, os integrantes da Comissão Especial da Reforma Tributária conseguiram entrar em acordo sobre o controle dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado para compensar os estados que perderam dinheiro com a unificação do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O fundo será formado por 2% da receita de tributos como Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Ficou decidido ainda que o fundo será controlado pelos estados, como já estava definido pelo Senado. Votação do relatório O deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE), integrante da comissão, disse que, o relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) deve ser votado na próxima terça-feira (18). “Votar agora na comissão o que é consenso e na forma que o Senado encaminhou. Isso vai dar celeridade à reforma nesses pontos, onde já há consenso. E na questão do fundo, a comissão entendeu que votaria o texto vindo do Senado”. Já a discussão sobre o ICMS, com alíquotas uniformes – mais polêmica – deve ser discutida posteriormente. Reportagem – Tatiana Azevedo Edição – Paulo Cesar Santos