Xeque-Mate: OAB-MS defende prerrogativas dos advogados junto ao juiz federal Odi
Campo Grande – Um documento requerendo providências com afirmações das prerrogativas da advocacia e em relação ao tratamento dispensado a advogados por agentes penitenciários federais em Campo Grande durante a Operação Xeque-Mate foi entregue hoje (19) pelo presidente da OAB-MS, Fábio Trad, ao juiz federal Odilon de Oliveira. Foi entregue também um CD com depoimento do advogado Antônio Trindade Neto, que denuncia abusos e arbitrariedades que teria sofrido junto com outros advogados no Presídio Federal de Campo Grande. “É preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre a disciplina repressiva do sistema prisional e o respeito integral aos direitos humanos”, defendeu Fábio Trad.
A visita ao Fórum da Justiça Federal na Capital ocorreu nesta tarde. Representaram, ainda, a OAB-MS, os advogados Juarez Marques Batista, presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados; Delasnieve Miranda Daspet de Souza, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos; e José Augusto Lopez Sobrinho, coordenador do movimento MS Contra a Violência.
Para Fábio Trad, a reunião foi bastante produtiva: “Mais uma vez o doutor Odilon de Oliveira demonstrou respeito e sensibilidade às prerrogativas da advocacia, o que não é raro em sua carreira. Temos a convicção de que providências serão tomadas já que o objetivo do trabalho empreendido por ele é no sentido de aprimorar constantemente os mecanismos da prestação jurisdicional. A OAB-MS reafirma a sua crença de que a reunião com o doutor Odilon de Oliveira é o primeiro e mais importante passo para a evolução da relação entre advocacia e demais instituições ligadas à Justiça Federal”, afirmou.
Veja abaixo o que ficou deliberado na reunião entre os representantes da OAB-MS e o juiz federal Odilon de Oliveira:
1) A OAB-MS e a Justiça Federal de MS vão promover gestões conjuntas para que o Departamento Penitenciário Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça, estabeleça um estacionamento exclusivo para advogados no Presídio Federal de Campo Grande;
2) A OAB-MS e a Justiça Federal de MS vão promover gestões conjuntas para que o Departamento Penitenciário Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça, para ampliar de um para cinco o número de parlatórios (lugar onde advogado conversa com cliente) no Presídio Federal de Campo Grande.
3) A OAB-MS vai promover nos próximos dias, em data a ser confirmada, uma reunião com representantes da Polícia Federal, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS, da Magistratura Federal, da Magistratura Estadual, do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual com objetivo de estabelecer uma normatização uniforme para padronizar os procedimentos de acesso aos autos por parte dos advogados e entrevista com seus clientes nos momentos de prisões e visando, ainda, a construção de celas especiais junto ao Comando-geral da Polícia Militar de MS no Palácio Tiradentes, em Campo Grande.