“Com efeito, se queres saber o que penso, não estou convencido e não creio que a injustiça seja mais vantajosa do que a justiça, mesmo quando há a liberdade de praticá-la e não se é impedido de fazer o que se quer. Mesmo que um homem, meu caro, seja injusto e tenha o poder de praticar a injustiça por fraude ou à força: nem por isso estou convencido de que tire daí mais proveito que da justiça. Talvez este seja também o sentimento de outros entre nós, e não somente o meu; convence-nos, portanto, homem divino, de maneira satisfatória, de que fazemos mal em preferir a justiça à injustiça.”. Sócrates (A República de Platão).
Quando, em 15 de novembro de 1889, fundamos a República, afastando-nos assim da monarquia constitucional parlamentarista, parte da sociedade brasileira imaginou que a Nação enfrentaria uma ruptura traumática com o passado colonial, ingressando num novo tempo, entrando em sintonia com a maioria dos países americanos, no qual haveria uma imensa cisão de ordem ideológica que podia provocar guerras e revoltas.
Nada aconteceu. Tinha-se a impressão que o republicanismo há muito coabitava o Brasil há muito tempo. Passados 127 anos fica claro que o sonho dos republicanos havia sido uma escolha que colocava o Brasil na senda da modernidade, estabelecendo os pressupostos de uma sociedade aberta e igualitária.
O caminho percorrido foi tortuoso. Construir um País democrático, regido por leis gerais, organizado por instituições sólidas, preconizando que a vontade deve prevalecer sobre os interesses individuais, custou-nos séculos de dedicação, energia, inteligência e estudos profundos sobre obras filosóficas, sociológicas, econômicas e administrativas, para que, dessa maneira, pudéssemos formalizar um contrato social que condensasse num só escopo os sentimentos de todo nosso povo.
A Proclamação da República tem sido uma data geralmente relegada ao segundo plano no calendário cívico nacional. Essa realidade devia mudar. A OAB tem perfeita consciência de seus fundamentos e do impacto que teve a república em nossos meios. Por isso está fazendo a sua parte, tentando sensibilizar seus pares sobre a importância do debate desse tema em todos os meios: imprensa, salas de aula, debates nas redes sociais etc.
A abolição da escravatura, a reforma dos sistemas comerciais brasileiros com o mundo, os modelos que organizaram o Estado sob a égide do presidencialismo, os conceitos embrionários das relações trabalhistas, enfim, com a República emergiu um mundo diferente, propenso a ser mais pragmático no que tange a temas que visam acelerar o crescimento e o desenvolvimento.
Nós, advogados da OAB/MS rendemos nossas homenagens ao importante transcurso do Dia da República porque temos consciência de que sem ela dificilmente o Brasil se libertaria das heranças coloniais, da mentalidade das capitanias hereditárias, do patrimonialismo e dos preconceitos éticos e de raça.
Sabemos que muitos costumes advindos da monarquia permanecem arraigados na forma de reverência ao poder instituído, com exercício crítico limitado e sem intervenção objetiva e direta quando há conflito de interesses entre Estado e Cidadão.
Nesse caso, a OAB tem sido uma força ativa em favor da ideia republicana de que a justiça que deve prevalecer é aquela que distribui o maior bem possível ao maior número de pessoas dentro de uma comunidade. Mas a grande contribuição das ideias republicanas são aquelas em que todo cidadão deve ser livre, vivendo numa forma de governo em que o Chefe de Estado é eleito pelos cidadãos, exercendo a sua função durante um tempo limitado
A República só existe quando prevalece o instrumento do direito a reger nossos desejos. Segundo o Cônsul Romano Cícero, são necessárias três condições fundamentais para caracterizá-la: um número razoável de pessoas; uma comunidade de interesses e de fins (communio); e um consenso do direito (consensus iuris). Esses três elementos predominam há mais desde 43 A.C e até hoje mantêm-se arraigados no cipoal de leis e códigos que regulam nossas vidas em sociedade.
A República deve ser proclamada como uma saudação à liberdade e à democracia. Viva a República!
Uma homenagem da Diretoria da OAB/MS