1ª e 2ª Câmara da OAB/MS se reúnem para julgamento de processos
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Advogados da 1ª e 2ª Câmara Julgadora da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se reuniram nesta quinta-feira (24). O encontro aconteceu no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e plenário da instituição, respectivamente.
De acordo com o Presidente da 1ª Câmara Julgadora, Gervásio Alves de Oliveira Júnior, foram despachados 11 processos, sendo 10 disciplinares e um de inscrição.
“A sessão foi muito produtiva e inovadora. A Câmara deu uma interpretação mais condizente com o Estatuto da OBA no tocante ao reconhecimento da prescrição de processos administrativos perante a Ordem, cujo fato vai trazer como consequência a possibilidade de se punir com mais abrangência o advogado infrator que tenha processo disciplinar, mantendo assim a dignidade da advocacia e o compromisso desta gestão de afastar e punir exemplarmente os maus profissionais”, salientou.
Gervásio também comentou que foi discutido sobre o advogado que atua com descuido na causa do cliente “deixando de cumprir determinados prazos e ações que a Jurisprudência afirmada passou a punir os advogados que ajam desta forma”.
Foram julgados 12 processos, sendo 9 disciplinares e 3 de inscrição na 2ª Câmara, presidida pelo Diretor-Tesoureiro da OAB/MS, Stheven Razuk.
“A Câmara desempenhou o seu papel de maneira serena e imparcial, analisando diversos recursos, cujos relatores exerceram suas funções com maestria e responsabilidade”, enfatizou o Vice-Presidente da Câmara, Conselheiro Estadual da OAB/MS Paulo Pegolo.
Ele ainda agradeceu por fazer parte da Câmara e da gestão atual, “que tem colocado o nome de nossa querida Ordem como protagonista em questões importantíssimas para os Advogados e a sociedade como um todo”.