Na manhã desta terça-feira (25) começou o 1º Seminário Estadual de Compliance e Combate à Corrupção no auditório da OAB/MS, promovido pela Comissão de Compliance, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Movimento Mato Grosso do Sul Competitivo (MS Competitivo).
O Superintendente do Sebrae Mato Grosso do Sul e Vice-Presidente do MS Competitivo, Claudio Mendonça deu as boas-vindas aos presentes destacando a importância do evento e da participação da sociedade no combate à corrupção. “A gente olha esse tema, ouvidoria, compliance, e chega num ponto: a nossa sociedade precisa não apenas colocar culpa no político, mas assumir nossa parte. Esse é o grande propósito do MS Competitivo, levarmos gestão transparente para dentro das empresas. Este é o norte do nosso trabalho levando para dentro das empresas um modelo de gestão que segue um padrão, que diminui a influência dos seres humanos nas escolhas, porque assim nós não teríamos tanto desvios e não cumprimento das regras”.
E complementou: “Esse é o momento de estarmos aqui discutindo para que nós possamos, cada vez mais, fortalecer não apenas essa parceria OAB/Sebrae/MS Competitivo, mas fortalecer nossa sociedade para que nós possamos não só nesse evento, mas discutir esse tema em todas as nossas ações e atitudes. Porque essa é uma base de formação, nós temos que formar novamente nossa sociedade. Nós vamos fazer a política limpa. Vamos trabalhar dentro das empresas com as mesmas regras. Agradeço novamente e contem com o Sebrae e MS Competitivo porque nós contamos com um Brasil melhor”.
O Presidente Mansour Karmouche pontuou sobre ações da OAB em prol do combate à corrupção. “A Ordem dos Advogados do Brasil exerce um papel fundamental na sociedade civil organizada. Parte das medidas contra a corrupção, por exemplo, foi de iniciativa da OAB. A Lei da Ficha Limpa foi graças ao ingresso da OAB no movimento de iniciativa popular que só tomou corpo no Congresso devido a OAB. Outra ação nacional foi o fim de financiamento de empresas para partidos e políticos. Aqui no Estado, nós acabamos com autorização da Assembleia para processar os Governadores de Estado, ação exclusiva da OAB/MS. A OAB contribui e muito junto com a sociedade civil organizada, com Fiems, Famasul, Fecomércio, Associação Comercial, com todas as entidades. Isso que a gente denomina combate incessante a corrupção. Nós temos feito um trabalho coordenado de combate à corrupção. A Campanha Voto Certo é Voto Limpo, por exemplo, é uma ação concreta para levar conscientização para as pessoas”.
“Quando várias entidades somam esforços para fazer um país melhor, elas estão inspiradas para que o país tenha sucesso lá na frente. Essa Comissão de Compliance quando nós pensamos nela foi para avançar nesse tema que é tão importante, precioso, para a sociedade neste momento. O Compliance, o comprometimento das empresas nas boas práticas e contra as ilicitudes, é um passo que damos no combate a corrupção”, frisou.
Mansour concluiu citando que plantando que se consegue colher o futuro. “Nada na vida se consegue sem um projeto, sem um objetivo final. Nós temos um objetivo. Essas entidades todas unidas conseguem somar um esforço grande e cobrar dos nossos políticos boas condutas. São essas as nossas condutas, as nossas ações voltadas para a sociedade”.
Palestras
O Consultor do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France apresentou o Movimento Unidos contra a Corrupção https://unidoscontraacorrupcao.org.br/. “Nós somos um movimento global anticorrupção. Estamos presentes em mais de 100 países. Nós verificamos no nosso índice, por exemplo, que o Brasil caiu 17 posições, três pontos, e hoje é 96° país em termos de percepção da corrupção. Estamos atrás dos nossos vizinhos. […] Desde 2014 não temos no Brasil uma grande reforma no combate a corrupção. De lá pra cá, não tivemos grandes avanços. Isso somado a uma total inação do Governo Federal, o que agrava a situação. As últimas ações talvez fossem as “10 Medidas contra a corrupção”, que ganharam legitimidade, mais de dois milhões de assinaturas, mas foram destruídas no Plenário da Câmara dos Deputados”.
Ele avalia as medidas de forma critica. “Nós vemos as 10 medidas como um movimento que demonstra o clamor e a possibilidade de mobilização social, mas também percebemos a necessidade de um processo mais amplo, com propostas mais amplas que enderecem a corrupção como problema sistêmico que é e não só como problema do sistema de percepção criminal que exige recursos menos demorados. Nós precisamos ir além disso. Como a gente pode fazer diferente? Um movimento que efetivamente trate da corrupção não pode partir apenas de uma instituição, tem que partir da sociedade como um todo. Por isso, começamos esse processo de construção de novas medidas contra a corrupção”.
France concluiu explicando as etapas para a realização das medidas e como funciona o Pacote anticorrupção.
O Analista do Sebrae Gilberto Socoloski Junior proferiu palestra sobre “Compliance Corporativo” e destacou que é necessário combatermos as pequenas corrupções. “É nossa responsabilidade como cidadão. Inclusive parando de furar fila, parando de andar pelo acostamento. É muito bacana você sair daqui achando esse discurso muito bom, mas chegando lá fora ao encontrar o guarda te multando, porque você parou em uma vaga proibida, você pergunta como pode dar um jeitinho. Temos que sair do discurso para a prática, ensinar nossos filhos a não pegar o brinquedo do coleguinha na escola e levar para casa achando que está tudo bem”.
Ele exemplifica outras situações de pequenas corrupções e orientou os presentes com técnicas de compliance. Uma das dicas salientadas pelo palestrante para manter a empresa longe da corrupção é construir um bom código de ética e promover cursos e treinamentos a funcionários e colaboradores para que tudo que está escrito seja colocado em prática. Aplicar a regra do jogo, que significa punir quem não cumpriu o que foi proposto, e parar tudo que está sendo feito para sanar um problema detectado foram outras orientações.
