2º Fórum de Processo Civil reúne especialistas e juristas na tarde desta quarta-feira

O Segundo Fórum de Processo Civil deu continuidade na tarde desta quarta-feira (02), no auditório da OAB/MS, onde reuniu especialistas no tema.
O Presidente da Comissão, João Grotti, conduziu a primeira mesa de debates. “Gostaria de agradecer a presença do debatedor Lucas Mochi e cumprimentar e agradecer ao Dr. Fábio Trad por ter aceitado o convite”.
O membro honorário vitalício, Fábio Trad, abordou o tema “Ambiência política e jurídica na gênese do novo CPC – uma visão de quem presidiu a reforma”. Ele explicou: “Vou fazer uma narrativa factual sobre o processo legislativo que culminou no Código de Processo Civil de 2015. Talvez por ter sido testemunha privilegiada daquele momento, afinal, fui Presidente da Comissão de Reforma do CPC. Faço essa breve introdução para dizer a vocês que há um déficit de interesse acadêmico no processo legislativo: como se forma a Lei, quais são os procedimentos e trâmites? Isso é importante para que saibam como o perfil do CPC está relacionado à forma como ele foi gestado na Câmara dos Deputados”.
O advogado Lucas Mochi foi o debatedor e destacou: “Os avanços do Código Civil são notáveis. Tivemos a resolução parcial do problema de consagração de sociedades, a inserção do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, e a consagração de um regime mais estável de tutela de urgência. Mais do que isso, o princípio da segurança jurídica foi consolidado por meio das regras de formação de precedentes”.
No segundo painel, a advogada Adriana Wommer presidiu a mesa: “Primeiramente, gostaria de agradecer ao presidente da Comissão. Sou advogada do interior e faço parte da comissão desde 2019. Nossa OAB/MS tem comissões integradoras, e nós, do interior, conseguimos participar ativamente. Gostaria de agradecer ao Dr. Luiz Volpe pela contribuição no Novo Código de Processo Civil e nos tribunais”.
O advogado Luiz Henrique Volpe de Camargo palestrou sobre a “Primazia do julgamento do mérito recursal”. “É uma imensa honra estar na Casa da Advocacia, presidida por Bitto Pereira. Falarei sobre a primazia do julgamento do mérito recursal. Separei seis dispositivos do Novo Código Civil que dão ênfase ao mérito. Precisamos entender o contexto, porque, antes do CPC de 2015, a forma estava em primeiro lugar e o mérito em sétimo”.
O debatedor do painel, o advogado Cid Brown, afirmou: “Exalto o brilhante trabalho do Dr. Volpe na Comissão de Juristas do CPC. O CPC de 73 era o Código da forma, e o de 2015 é o do conteúdo. Isso representa uma mudança absoluta no cenário processual”.
No terceiro painel, o presidente da mesa, Advogado Igor Maycon Vaz Silva, ressaltou: “É uma honra estar aqui. Agradeço a oportunidade. Tive duas inspirações para seguir o Direito Público, e uma delas é a Procuradora Fabíola Marquetti, que teremos a honra de ouvir hoje”.
A Procuradora do Estado, Fabíola Marquetti, abordou o tema “Soluções estruturais para demandas de políticas públicas”. “Agradeço ao Presidente João Grotti por me convidar e permitir que a Advocacia Pública participe deste Fórum tão importante, discutindo a atualização do Código de Processo Civil. Também agradeço ao Presidente Bitto Pereira pela gestão e pelos eventos. Nosso tema aborda as soluções estruturais para demandas de políticas públicas, que enfrentamos frequentemente na judicialização dessas questões”.
O debatedor João Hiran complementou: “Agradeço a oportunidade de estar aqui. Sobre a questão da licitação mencionada pela Dra. Fabíola, ainda temos o problema da fase pré-licitatória, além da questão dos interessados. Como a administração pública responde ao Judiciário?”.
Na última rodada de palestras da tarde, a advogada Rhauanni Rocha presidiu o painel: “É um grande prazer retornar presencialmente aos trabalhos da comissão neste evento tão importante para nossa classe. Gostaria de parabenizar o Presidente da Comissão João Grotti e todos os membros. Também agradeço a presença do Conselheiro Estadual Regis Santiago Carvalho”.
O Conselheiro Estadual, Regis Santiago Carvalho, abordou o tema “Os embargos de divergência, o incidente de assunção de competência e a necessidade de coerência nas decisões judiciais”. Ele agradeceu à comissão do CPC, agora permanente, que organizou o evento: “Agradeço à toda a comissão do CPC por organizar este brilhante evento. Vou compartilhar minha experiência em sala de aula. Já fui questionado sobre o papel do STF e do STJ na pacificação social, especialmente no que diz respeito à orientação jurídica na interpretação da legislação. Contudo, precisamos pensar em outros mecanismos de controle que possam trazer mais estabilidade às decisões judiciais e, consequentemente, promover a pacificação social”.
A debatedora, Advogada Carolina Vieira Bitante, finalizou as discussões da tarde: “Esta palestra foi uma verdadeira aula. Agradeço ao Presidente João Grotti pela oportunidade. Já estive em muitos tribunais e percebo que há uma grande expectativa do Judiciário para que o advogado tome a iniciativa e utilize todas as ferramentas disponíveis, pois não é confortável para os tribunais lidarem com tantas demandas”.
Texto: Raissa Quinhonez | Fotos: Gerson Walber