Campo Grande – “A legislação penal não pode sofrer mudanças no embalo emocional do momento”, alerta o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Fábio Trad, ao falar sobre a discussão reacesa pelo caso que causou comoção em todo o país da morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, de 6 anos, depois de ficar preso no cinto em um carro roubado e ser arrastado por sete quilômetros em alta velocidade, no Rio de Janeiro (RJ).
Advogado criminalista, Fábio Trad alerta que a legislação penal faz parte de um sistema que precisa estar amplamente assentado na Constituição Federal e, portanto, não pode sofrer alterações movidas pelo apelo emocional. “Aos que se aproveitam da emoção causada pelo doloroso episódio que vitimou uma criança no Rio de Janeiro para modificar estruturas fundamentais da legislação penal, recomenda-se cautela e prudência porque a emenda pode sair pior do que o soneto”, alerta.