O Tribunal de Justiça, atendendo pleito da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, decidiu mudar a sistemática de recolhimento da taxa de protocolo integrado. Com a medida, a partir de agora, o pagamento que antes era efetuado já no momento do protocolo, passará a ser feito ao término do processo, como parte do ônus da parte sucumbente. Antiga reivindicação da classe de advogados, a medida alterando a sistemática foi comunicada pelo Poder Judiciário ao presidente da OAB-MS, Fábio Trad.
Ao classificar a providência como “uma grande conquista para a advocacia”, Fábio Trad também elogiou a diretoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que foi sensível à solicitação da Seccional. Conforme explicou o presidente da OAB-MS, pela sistemática até então vigente, o advogado via-se obrigado, todas as vezes em que protocolava uma petição para juntada em processo com trâmite perante qualquer outra comarca, a efetuar o pagamento da taxa (aproximadamente R$ 13,00). Isso acabava sendo trabalhoso para a parte interessada, que era forçada a antecipar recursos para tais despesas. Muitas vezes, dada a urgência do procedimento, o valor acabava sendo pago pelo próprio advogado.
Em sua recente reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Carlos Brandes Garcia, Fábio Trad e outros diretores da Seccional voltaram a postular alterações na sistemática, agora atendidas pelo Judiciário. O presidente da OAB destacou que a diretoria continuará insistindo em reivindicações que impliquem em melhorias na qualidade do serviço prestado pela classe.
Ele ressaltou as lutas da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, defendidas inclusive durante da campanha para a escolha da diretoria da Seccional, com esforços para atendimento tanto aos aspectos institucionais da OAB, como a propositura de ação contra a lei que criou a pensão vitalícia para ex-governador, quanto aos aspectos corporativos, de interesse da advocacia, buscando junto ao Poder Judiciário e outros setores melhorias nas condições do trabalho dos profissionais.