Marco Eusébio, da assessoria da OAB/MS
Campo Grande – A diretoria-geral da ESA já iniciou processo para credenciamento da Escola Superior de Advocacia da OAB/MS junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). “A ESA hoje conta com um potencial de 10 mil alunos” e se faz necessária e urgente seu credenciamento, explica o diretor-geral da ESA, Sérgio Muritiba (foto)
Quando assumiu no início do ano, a nova diretoria realizou, de início, um estudo para analisar a situação da Escola junto ao MEC no sentido de obter o seu credenciamento para o oferecimento de cursos de extensão e pós-graduação. Para tanto contou com a consultoria da professora e pedagoga Déa Terezinha Rímoli de Almeida, da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco).
Este trabalho resultou na necessidade de refazer, em primeiro lugar, todos os ordenamentos institucionais da ESA, bem como a elaboração de seu projeto político-pedagógico, até então inexistente, para atender as disposições legais exigidas pelo MEC, em especial o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) de número 282/2002 e o Decreto 3860, que disciplinam o processo de credenciamento e regularização de instituições de ensino superior.
Até então, a ESA, sem a sua adaptação às normas exigidas pelo MEC, não tem condições de oferecer, sem parcerias ou convênios com outras instituições de ensino superior devidamente credenciadas, cursos de pós-graduação “lato” ou “stricto sensu”, explica Muritiba.
Nas mãos do Conselho da OAB/MS – Através dos serviços de consultoria, estão sendo apresentados à votação do Conselho Seccional da OAB/MS, na próxima sessão ordinária, ainda neste mês de abril, o novo Estatuto da ESA, em conformidade com a Portaria e o Decreto acima mencionados, bem como os regimentos internos, tanto da Escola, quanto do seu Conselho Administrativo, órgão este que passará a fixar as diretrizes de atuação da ESA/MS. Aprovado o novo Estatuto, a OAB/MS se consolidará como entidade mantenedora da ESA/MS, podendo, então, encaminhar ao MEC o Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI) da ESA, entidade mantida, finalizando assim o processo de credenciamento.
No novo Estatuto, inclusive, está sendo prevista a autonomia financeira da ESA que passará a ter uma proposta orçamentária prévia para que possa elaborar e organizar os seus programas e projetos. “A autonomia financeira da ESA/MS é condição indispensável para a realização de suas atividades e cursos de pós-graduação, exigência do pedido de credenciamento junto ao MEC, conforme Portaria nº 4361/2004, Artigo 3º e seus incisos”, salienta Sérgio Muritiba.
Com o novo Estatuto, explica ainda o diretor-geral, a ESA passará a ser estruturada em núcleos regionais, em municípios-pólo, marcando a presença da ESA em todo o Estado. Cada um, contando com um coordenador (antiga figura do delegado) que executará as atividades, cursos e programas em seu âmbito de atuação.
De igual maneira, também está sendo preparado o projeto político pedagógico da ESA no qual ficarão estabelecidas todas as funções, diretrizes e metas, atendendo assim os requisitos exigidos para que possa cumprir as diretrizes esperadas de uma instituição de ensino superior no que concerne ao oferecimento de pesquisa, extensão e pós-graduação.
Espera-se então que o Conselho Seccional providencie, com urgência, a tarefa de reformulação e criação dos ordenamentos institucionais da ESA, cumprindo, de logo, um compromisso de campanha da atual Diretoria da OAB/MS, no sentido de que a Escola Superior de Advocacia teria um novo, ou melhor dizendo, seu primeiro projeto pedagógico, credenciando a instituição devidamente junto ao MEC para que, independente de seus diretores atuais ou futuros, tenha um calendário de trabalho e um plano de ação de curto, médio e longo prazo, se consolidando, assim, como uma instituição de ensino superior legalmente forte.
“Somente assim a ESA/MS poderá pleitear, além dos já mencionados cursos de pós-graduação, até mesmo mestrado e curso de bacharelado em Direito”, afirma Muritiba. Para o diretor-geral “este é sem dúvida o passo mais importante que deve ser tomado entre todas as ações que poderiam ser efetuadas na atual gestão porque, independentemente de diretorias, estarão lançadas as raízes para a germinação de uma ESA do futuro”.