Campo Grande – A implementação de uma política de incentivos fiscais para empresas e indústrias que contratarem condenados que cumprem penas em regime semi-aberto ou aqueles que já cumpriram suas penas e ganharam liberdade, foi defendida hoje (11) pelo promotor de Justiça Rodrigo Jacobina Stephanini, supervisor das Promotorias de Justiça Criminais de Mato Grosso do Sul, durante reunião do movimento MS Contra a Violência, nesta tarde, no plenário da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS). “A ressocialização é fundamental ao combate à violência e portanto é preciso dar oportunidade de trabalho a essas pessoas”, afirmou.
O incentivo fiscal a quem contratar ex-presidiários é uma das propostas do Ministério Público Estadual para o Movimento MS Contra a Violência que consta em documento entregue nesta tarde pelo promotor Stephanini ao presidente da OAB/MS, Fábio Trad. As sugestões e as de outros segmentos estão sendo coletadas pelo movimento encabeçado pela Ordem visando o anteprojeto de uma política pública de segurança efetiva em Mato Grosso do Sul, a ser entregue ao governo do estado e à Assembléia Legislativa.
“Todos sabemos que mesmo para réus primários é quase impossível, devido ao temor da sociedade e ao preconceito, conseguir emprego para que possam sustentar a sí próprios e às suas famílias. Desta forma, mesmo aqueles que querem se afastar do crime, acabam retornando a engrossar os índices de criminalidade seja espontaneamente ou captados por organizações criminosas. Deduções fiscais e mão-de-obra mais barata podem incentivar empresários a ajudar na recuperação dessas pessoas”, justificou o promotor.
O documento do MP entregue por Stephanini ao movimento defende ainda medidas como o aperfeiçoamento no combate à corrupção; ações sociais de lazer e oportunidade de trabalho às comunidades carentes; melhor aparelhamento e reforço de pessoal das instituições policiais; construção de presídios; aparelhamento das promotorias de justiça e varas criminais nas comarcas; criação de leis que inibam o comércio de bebidas alcoólicas no estado etc. Propõe, ainda, penas mais rígidas a criminosos e, inclusive, prisão perpétua para reincidentes na prática de crimes hediondos.