A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, juntamente com a Escola Superior da Advocacia, Estácio de Sá e UCDB estão encaminhando ofício ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran, requerendo que seja dado caráter de urgência urgentíssima à expedição de ato normativo para que estagiários de Direito, previamente autorizados pelo advogado constituído nos autos, possam retirar processos nos cartórios para fins de cópia e carga.
O documento foi assinado hoje (23/10), no gabinete da presidência da OAB-MS, onde estiveram presentes, além do presidente Fábio Trad, o responsável pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Alexandre Aguiar Bastos; o conselheiro seccional Niutom Ribeiro Chaves Júnior; representante da Comissão do Novo Advogado, Alexandre Beinotti; o diretor-geral da ESA, Sérgio Muritiba; a vice-coordenadora do Curso de Direito da UCDB, Elaine Cler; e a chefe do Núcleo Jurídico da Faculdade Estácio de Sá, Marta Moreira Luna.
Fábio Trad destacou que em virtude do número de acadêmicos de Direito em busca de inserção no competitivo mercado de trabalho, a OAB-MS está adotando inúmeras providências no sentido de colaborar para a ampliação de postos de trabalho a fim de dar oportunidade laborativa aos jovens estudantes de Direito.
No documento, as entidades ressaltam que receberam com entusiasmo, a exemplo de toda a comunidade acadêmica de Mato Grosso do Sul, a promissora notícia, formalizada através de ofício, no sentido de permitir ao estagiário de Direito, a retirada dos autos. Contudo, para a plena eficácia da medida, falta a expedição de ato normativo para a inclusão dos estagiários entre as pessoas habilitadas a retirarem processos judiciais ou administrativos em andamento nos cartórios, desde que previamente autoridades por procurador constituído nos autos.