Presidente do TJMS atende advocacia e vai discursar no Colégio de Presidentes

Campo Grande (MS) – O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Helpídio Helvécio Chaves Martins, será o palestrante do evento de abertura de reunião do Colégio de Presidentes da OAB-MS, que reunirá presidentes e representantes das 30 subseções da Ordem dos Advogados do Brasil de todas as regiões de Mato Grosso do Sul. O encontro será aberto às 9 horas do dia 25 deste mês, no auditório da OAB-MS em Campo Grande. O convite foi feito hoje pelo presidente estadual da Ordem, Fábio Trad, e aceito pelo desembargador. Acompanhado do secretário-geral Ary Raghiant Neto e dos conselheiros seccionais Niutom Júnior, Décio Braga e Renato Chagas, Fábio Trad visitou o presidente do Judiciário estadual para fazer reivindicações corporativas em nome da advocacia.

Dentre as principais solicitações feitas ao presidente do TJMS, os representantes da OAB-MS reforçaram o pedido de urgência pela instalação de um posto de atendimento básico (PAB) do Banco do Brasil na sede do Tribunal, para recebimento de guias de recolhimento único (GRU) de recurso especial e extraordinário. O objetivo é facilitar a vida do advogado que, para recolher as guias, necessita sair do TJ, ir até o centro da cidade em busca de uma agência do BB, e depois voltar para a Corte, o que gera em dispêndio de tempo prejudicando não só o trabalho dos advogados como também atrasando o trâmite processual.

Os representantes da OAB-MS perguntaram também ao desembargador sobre o estágio atual da informática do TJ, para colocar as custas de primeira instância no SAJ e saber quando isso ficará pronto. O presidente do Judiciário informou que medidas já estão sendo tomadas no sistema de informação do TJMS. Os advogados solicitaram ainda para que a presidência da Corte estadual insista com os juízes para que consultem o site da OAB-MS para saber quais advogados estão suspensos ou excluídos do exercício profissional por decisão do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem.

Em relação ao novo pedido para mudança no Regimento Interno, quanto ao habeas corpus, em razão do disposto no RI do STF, o desembargador presidente informou que vai encaminhar ao órgão especial do TJMS o assunto. E adiantou que a OAB-MS terá oportunidade de fazer sustentação no dia do julgamento administrativo da questão.

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