A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão dos Advogados Criminalistas, vem, de público, formalizar veemente repúdio à ação nefasta que vem ocorrendo no interior do Presídio Federal de Campo Grande/MS, onde internos tem sua intimidade violada na entrevista com advogados, contrariando direitos assegurados na Constituição Federal, sem qualquer amparo legal.
Tais medidas contrariam a dignidade humana, o estado democrático de direito e a ampla defesa, na exata medida em que direitos básicos a qualquer ser humano, esteja ele em liberdade ou encarcerado, são assegurados.
Essa violação, não se sabe atendendo a interesse de quem, deve ser repelida e investigada, tendo seus autores identificados e punidos na forma da lei, da mesma forma com que foram punidos aqueles que lá cumprem suas penas.
Medidas enérgicas e isentas devem ser tomadas pela Polícia Federal, a fim de coibir tais práticas, que podem ser apenas uma pequena mostra do que o arbítrio pode fazer.
Por estas e outras razões, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seccional Mato Grosso do Sul, reafirma a sua posição em defesas da cidadania e dos direitos individuais, como forma de uma sociedade justa e igualitária.
Campo Grande, 07 de julho de 2009
Dr. Fábio Trad
Presidente da OAB-MS
Dr. Sideney Pereira de Melo
Presidente da Comissão dos Advogados
Criminalistas