O programa “Esa vai ao interior”, promovido pela Escola Superior de Advocia (ESA/MS) vinculada a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, realiza palestra em Chapadão do Sul, nesta sexta-feira (22).
Desta vez, o assunto será “Peticionamento Eletrônico”, ministrado pelo presidente da Comissão de Direito Eletrônico (CDE), Leopoldo Fernandes Silva, às 8 horas. Entre os assuntos abordados estão a certificação digital e a Lei 11.419/06 que determina a automação do ato processual por meio eletrônico. Nos dias 5 e 14 de outubro, o mesmo tema foi abordado em palestras realizadas na OAB/MS e na ESA/MS.
O objetivo é aperfeiçoar os advogados para a uniformização dos procedimentos processuais que passarão a funcionar eletronicamente nas Varas Digitais a partir do dia 16 de novembro. O prazo foi prorrogado pelo TJ/MS a pedido da OAB/MS em virtude dificuldade de finalização da certificação digital por parte dos advogados.