O parecer desfavorável da OAB Nacional sobre o pedido de reconhecimento e renovação de reconhecimento de curso jurídico do Centro Universitário Anhanguera (antiga Unaes) é meramente opinativo, explicou o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, contudo, ou as faculdades oferecem melhores níveis ou têm de ser fechadas. O Ministério da Educação foi informado sobre o resultado e, caso julgue pertinente, pode tomar alguma medida.
"Uma nova avaliação pode ser feita e ter resultado diferente, se a Universidade atender as especificações da Conselho Federal da OAB, à época do próximo pedido de reconhecimento e renovação ao Ministério da Educação", comentou o presidente da OAB/MS. "As instituições com parecer desfavorável devem melhorar seus níveis. Ou então, devem ser fechadas", ressalta Duarte.
Cabe à OAB, de acordo com a legislação, opinar previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades junto ao Ministério da Educação.
Dentre os critérios utilizados pela OAB Nacional para elaborar o parecer, destacam-se o projeto educacional da faculdade, a qualidade do corpo docente, a estrutura física e se a instituição atende ao requisito social exigido.