A partir dessa semana, os advogados sul-mato-grossenses podem fazer o recolhimento de guias de diligências pela internet. Após a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul liberou a ação no sistema eletrônico (e-SAJ) e os advogados poderão fazer a emissão e o pagamento via internet, facilitando o recolhimento digital das guias. Anteriormente, a validação da guia de recolhimento das diligências era feita somente com apresentação de documento original em cartório.
“Nosso objetivo é buscar sempre mecanismos para dar celeridade nos processos e facilitar os tramites de forma digital e segura. Com essa conquista, advogados ganham mais tempo e o principal beneficiado é o jurisdicionado que precisa de uma Justiça cada vez mais ágil”, disse o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos, com garantia da origem e de seu signatário, são considerados originais para todos os efeitos legais, conforme dispõe a Lei 11.419 de 2006, que trata da informatização do processo judicial.
O Tribunal de Justiça do Estado elaborou um manual sobre a para emissão da guia de diligências, com orientação, passo a passo, para a emissão do documento, que foi produzido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/MS e está disponível no site da OAB/MS.
Acesso o manul clicando aqui.