A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) oferece o curso “Prática forense previdenciária: benefícios”, nos dias 17, 19 e 20 de junho, nas salas da entidade nos municípios Campo Grande, Aquidauana, Amambai, Corumbá, Costa Rica, Dourados, Iguatemi, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas. A transmissão do curso, de modalidade telepresencial, tem início às 8 horas.
Sob a coordenação de Adilson Sanchez, o treinamento tem como objetivo aprofundar o conhecimento na legislação previdenciária e do contencioso judicial dos benefícios, em que serão apresentadas a parte instrumental e as teses existentes de revisão e de concessão de benefícios previdenciários. Ainda, o curso visa capacitar para a prática forense desde a propositura da ação até o recurso extraordinário. A primeira aula, ministrada pelo coordenador do curso, aborda os tópicos como competência: ritos ordinário e sumaríssimo, tutela antecipada, decadência e prescrição, prévio requerimento administrativo e petição inicial.
Já no segundo encontro, no dia 19, Lucília Morya trata sobre o Juizado Especial Cível Federal, distribuição da ação, incidente da uniformização, atos processuais eletrônicos, representação, audiência, agravo de instrumento, embargos declaratórios e execução. Na quinta-feira, dia 20, Luis Eduardo Simardi Fernandes, apresenta os temas: do recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, dissenso jurisprudencial, súmula vinculante e a peça processual, dentre outros assuntos.
O curso tem carga horária de 7 horas. O investimento é de 50 reais. As inscrições podem ser feitas no site da ESA/MS (www.esams.org.br) ou pelo e-mail: [email protected]. Novos advogados e advogados idosos têm desconto de 20% no valor. Todos os advogados inscritos têm 10% do valor pago revertido para o Programa Anuidade Zero, em que o advogado obtém bonificação para ser utilizada no pagamento da anuidade na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Mais informações pelo telefone 67 8111 0970.