A corrupção no poder público, que afeta a eficiência administrativa dos serviços ofertados à sociedade, pode ser combatida com a reforma política e a transparência e controle social nas contas públicas. Essa é foi afirmação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, durante a 56ª edição do Colégio Estadual de Presidentes, realizado nessa sexta-feira (21), em Três Lagoas.
“As manifestações que acontecem em todo Brasil têm como pano de fundo a insatisfação com a corrupção e temos o dever de sermos protagonistas na reforma política desse País. A OAB sempre estará na vanguarda, sendo motivadora dessa reforma”, disse Júlio Cesar. Para o vice-presidente da OAB/MS, André Luis Xavier Machado, “são as instituições livres e dotadas de pensamento crítico, como a OAB, que devem assumir a responsabilidade de difundir a importância do exercício consciente da cidadania para a evolução do País”. Uma das resoluções do Colégio de Presidentes foi a realização, pela OAB/MS, de audiências em todo o Estado para ouvir, dos advogados e da sociedade, propostas para reforma política.
Durante o encontro, a chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Janaina Gonçalves Theodoro de Faria, fez apresentação sobre o Programa Brasil Transparente. Segundo levantamento da CGU, Mato Grosso do Sul ocupa o 25° lugar no ranking de transparência e apenas 17, dos 79 municípios do Estado, implantaram o programa. “E mesmo dos 17, nenhum ainda faz a prestação de contas de forma eficaz. Falta informação e capacitação técnica nas prefeituras”, apontou Janaina. A OAB/MS firmou parceria com a CGU para assessorar os gestores municipais na implementação do Portal da Transparência e na conscientização da população quanto à importância da prestação de contas do gestor público.
Para o vice-presidente da Comissão de Transparência, Ética Pública e Combate a Corrupção, Carmelino Rezende, é preciso urgência para implementar as medidas de transparência. “O Brasil vive uma situação de revolta e praticamente todos os movimentos populares apontam contra a corrupção”, afirmou. O secretário-geral adjunto da OAB/MS, Jully Heyder, acredita que a iniciativa da CGU é a saída para a reforma nas contas públicas do Brasil. “A melhor forma de combater a corrupção é a prevenção”, diz. O diretor financeiro da OAB/MS, Jayme Neves Netto solicitou empenho das Subseções. “Em cada município, a OAB/MS pode sensibilizar os gestores e a sociedade para a importância da transparência eficaz. É um direito do cidadão”, disse.
Durante o evento, os presidentes discutiram também a criação dos Procons Municipais. Mato Grosso do Sul conta hoje apenas com 25 unidades instaladas. “Com mais unidades, estaremos mais próximos do consumidor, garantindo seus direitos”, disse Júlio Cesar. O evento contou ainda com a participação da Escola Superior de Advocacia (ESA) que apresentou balanço da atuação no primeiro semestre.