A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), participa nesta terça-feira (13) da audiência pública que irá debater o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos no município de Nova Alvorada do Sul. Participam, na oportunidade, a presidente da Comam, Helena Clara Kaplan e o vice-presidente, Arlindo Murilo Muniz.
De proposição do vereador Paulo Roberto de Oliveira, a audiência pública visa discutir a implantação da política municipal de gestão de resíduos sólidos em atendimento à Lei nº 12.305/2010, que determina o Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a lei prevê o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
A Comam representa a OAB/MS nos diversos colegiados em prol do meio ambiente e bem-estar social em âmbitos municipal e estadual. Para a presidente da Comam, a discussão acerca da gestão de resíduos sólidos é imprescindível. “Essa é a uma questão de saúde pública e a todos implica e reflete”, pontua.