Nos últimos vinte anos, o número de faculdades de Direito no Brasil saltou de 200 para 1.300. Atualmente são 700 mil alunos matriculados, o que representa 10,9% de todos os estudantes do ensino superior. Em Mato Grosso do Sul, 22 faculdades de Direito formam cerca de três mil bacharéis por ano. Preocupada com a qualidade dos cursos ofertados, o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil assinaram acordo de cooperação para criar novas diretrizes para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito no País. As diretrizes estão sendo apontadas em audiências públicas em todos os Estados. Em Mato Grosso do Sul, a OAB/MS promove a audiência debate no dia 15 de agosto.
“Agora é a vez de Mato Grosso do Sul apontar o que quer e o que espera no Ensino Jurídico. Precisamos da participação de professores, coordenadores e alunos que buscam a melhoria efetiva do nosso Ensino”, diz o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. Para o presidente, as propostas da audiência vão contribuir não apenas com a qualidade de ensino, mas principalmente com o preparo do futuro profissional. “Teremos uma formação mais substancial e de peso, que irá preparar os profissionais para o exigente e competitivo mercado de trabalho que temos hoje”, diz.
Em todo o país, as Seccionais da OAB promovem a audiência, finalizando com um documento de apresentação das propostas elencadas em cada Estado. “Até então a OAB dava parecer sobre essas questões apenas de caráter meramente opinativo. Agora estamos sendo protagonistas, levantando as principais necessidades para melhoria do ensino”, diz o presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Cláudio Guimaraes.
Os temas da audiência são: Critérios de autorização, reconhecimento e criação de novos cursos; matriz curricular do Curso Jurídico e sua estrutura física; corpo docente e diretrizes para avaliação do resultado de aprendizagem. A audiência acontece das 8 às 16 horas, no auditório da Seccional, na Av. Mato Grosso, 4.700. Mais informações no (67) 3318-4700.