A primeira edição do ESA Debate, realizado no dia 28 de setembro, tratou do projeto do Novo Código Penal brasileiro, que tramita no Congresso. O debatedor e idealizador do evento foi o advogado, presidente da Comissão de Estudo e Reforma do Código Penal e Código de Processo Penal, Ricardo Souza Pereira.
Dentre os temas abordados no debate, muitas questões sobre aborto, eutanásia, posse e uso de drogas e acordos de barganhas.
O texto, elaborado por uma comissão de juristas, por um lado endurece a punição para crimes mais violentos e de corrupção; por outro, traça uma pauta liberal, com a descriminalização do consumo de drogas, a ampliação das hipóteses de aborto, a possibilidade de perdão judicial para a eutanásia e a legalização de casas de prostituição.
Acadêmicos e advogados lotaram o auditório da OAB/MS para participar do debate, que contou com a presença de membros da comissão e da coordenadora do curso Direito da Unaes, Jane Marí Pain, a professora Andréa Flores. Também compuseram a mesa: Márcio Vidal, Rodrigo Vasconcellos, Clarence Duscini, Rafael Chiaia e Juliana Medina.
Entre as propostas já sugeridas pela Comissão, está a retirada do termo “medida socioeducativa” do artigo 10 do anteprojeto, que consta que a sentença estrangeira pode ser homologada no Brasil, e produzirá os mesmos efeitos de condenação previstos na legislação nacional, em que está inclusa a medida socioeducativa.
ESA Debate
Evento promovido pela ESA/MS (Escola Superior da Advocacia) para debater temas jurídicos com a sociedade. Os eventos, realizados mensalmente, contam com advogados e especialistas, para simplificar o tema e aumentar a aproximação da sociedade civil com a Ordem dos Advogados do Brasil.