Todos os presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil estão reunidos nesta terça (7), na sede do Conselho Federal, em Brasília. No primeiro dia de Colégio, os participantes trataram sobre as regras eleitorais internas da instituição. O presidente da Seccional sul-mato-grossense, Júlio Cesar Souza Rodrigues, participa da sessão, que prossegue na quarta-feira.
De acordo com o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar, o Colégio aprovou por unanimidade a obrigatoriedade de participação de pelo menos 30% de mulheres nas chapas concorrentes às eleições do sistema OAB. “Há uma necessidade de se aumentar a participação feminina nas eleições internas”, destacou o presidente da Seccional.
Outra medida aprovada foi a moção de apoio legislativo à alteração no dispositivo do Estatuto da Advocacia que prevê o exercício efetivo da profissão há mais de cinco anos para o advogado que pretende se candidatar. A intenção da OAB é que haja uma redução do período para três anos.
Além da redação final da proposta do novo provimento sobre as regras eleitorais internas na OAB, os presidentes debatem ainda as regras de Gestão, Prestação de Contas e Transparência e a Política Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro.