A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Valorização do Trabalho foram debatidas no painel 19 da XXII Conferência Nacional dos Advogados, na tarde desta terça-feira (21), no Rio de Janeiro. O advogado e conselheiro federal da OAB/MS, Alexandre Mantovani presidiu a mesa debatedora.
Nove especialistas falaram sobre temas como impactos sociais e jurídicos das transformações tecnológicas, movimento sindical e a necessidade do Código de Processo Trabalhista. Dois ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes e Alexandre Agra Belmonte, abriram o ciclo de discussões.
Delaíde apresentou as dimensões da liberdade no embate entre a imperatividade e a flexibilidade do Direito do Trabalho. Alexandre Agra Belmonte apresentou as “Transformações Tecnológicas e Produtivas: Impactos Sociais e Jurídicos”. Martin Wenning-Morgenthaler, representante da Nova Associação de Juízes da Alemanha, abordou os direitos trabalhistas e a prestação jurisdicional em seu país.
A terceirização, o movimento sindical e os limites da possibilidade jurídica do pedido na ação trabalhista também foram tratados no encontro, que contou também com a presença da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Sayonara Grillo, do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, do conselheiro federal da OAB, Raimar Machado, do presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB Nacional, Bruno Reis, do ex-presidente da OAB do Piauí, o advogado Sigifroi Moreno Filho e do desembargador do TRT da 22ª Região Arnaldo Boson Paes.