Os prazos processuais nos tribunais superiores foram suspensos na última quinta-feira (2) e continuam assim até o dia 31 de julho. O motivo são as férias coletivas dos ministros. Advogados devem ficar atentos com os prazos.
Tribunais de primeiro grau têm recesso de acordo com regimentos internos, enquanto magistrados dos TRTs gozam de férias individuais. As férias dos ministros constam em dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura, conhecida como Loman.
Os prazos no Conselho Nacional de Justiça também serão suspensos. O órgão terá expediente reduzido durante o recesso, funcionando das 13h às 18h.
Com informações da OAB Nacional