As advogadas Carine Giaretto e Ana Patrícia Nassar da Comissão de Combate e Enfrentamento á Violência Doméstica e Familiar (COMCEVID) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) se reuniram nesta segunda-feira (28), com o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paschoal Carmello Leandro. A pauta da audiência foi discutir formas alternativas à mediação nos casos em que figurem como parte mulheres em situação de violência doméstica.
“Os métodos alternativos de solução de conflito – conforme traz o Novo Código de Processo Civil – é uma virtude, já que traz benefícios para todos e diminui os processos na justiça, mas, nestes casos, a mulher pode estar em situação de vulnerabilidade e até mesmo com marcas de agressão, sem condições de estabelecer qualquer conversa”, disse a presidente da COMCEVID Carine Giaretto.
Para a advogada Ana Patrícia Nassar, a sensibilidade da mulher que foi agredida dificulta a defesa de seus interesses naquele momento. “Devido a pressão que passou, a mulher acaba fazendo concessões que podem ser prejudiciais e o resultado será uma mediação não produtiva e que contribui para a perpetuação da violência”.
No ofício que foi entregue ao vice-presidente, pede-se que seja dispensado atendimento especializado nestes casos e a análise, pelos juízes, dos pedidos das mulheres que manifestem desejo de não participar da mediação, nos termos do artigo 319, VII do Código de Processo Civil. Segundo o vice-presidente do TJ/MS, o pedido será analisado para atender a todos.