A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), durante reunião do Conselho Seccional, ocorrida na última sexta-feira (31), aprovou o processo que pedia providências para a inclusão de advogados nas dependências do PROCON e inclusão de advogados para auxiliar na atermação do Juizado Especial Central.
O pedido foi idealizado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, através de um de seus membros, o advogado Hugo Medeiros. “Nós tivemos uma pauta hoje muito importante, que é votar o requerimento da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, que pleiteou junto a OAB/MS, que fosse implantado nos juizados especiais, e nos Procons, a presença de um advogado da OAB, para prestar esclarecimento, informações, orientar o consumidor no momento de fazer sua reclamação. Isso evitará demandas inúteis, tanto no Juizado quanto no Procon e melhorará as demandas”, explicou.
O relator do processo foi o Conselheiro Horêncio Serrou Camy Filho, que alegou a votação como positiva, uma vez que, por várias vezes, o litígio nestes órgãos não é solucionado, e com a presença do advogado será diferente, pois essa reclamação será ajuizada e teremos maior solução destes conflitos, um consumidor mais orientado, muito melhor assessorado.
“Eu como advogado consumerista, advogado do consumidor, advogado civilista, entendo que foi uma grande vitória para a advocacia, primeiramente porque nós a OAB vamos prestar um serviço social de orientação. O consumidor é muito mal orientado, então nós vamos ter a orientação por um profissional do Direito; segundo para toda a advocacia, incluindo a jovem advocacia, abre uma possibilidade de uma ‘fatia’ do mercado”, ressaltou Horêncio.
Já o secretário geral adjunto da OAB/MS, Vinícius Carneiro Monteiro Paiva avaliou como positiva, o projeto da Comissão. “É muito importante a formação deste convênio porque garante, principalmente para os novos advogados, uma forma de começar no mercado de trabalho, começar a desenvolver sua advocacia, conseguir clientes e quem sabe, deslanchar dentro do ramo do consumidor que é uma bela área do Direito”, ponderou.
