A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDH), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul – OAB/MS, no marco do Dia Nacional dos Direitos Humanos, reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da dignidade humana, da justiça social e da proteção das pessoas defensoras de direitos humanos em todo o país.
A data, instituída em memória de Margarida Maria Alves, trabalhadora rural e líder sindical assassinada em 12 de agosto de 1983, representa não apenas um tributo à sua trajetória de coragem e resistência, mas também um alerta permanente contra a violência estrutural que ainda vitima aqueles e aquelas que lutam por direitos, liberdade e igualdade no Brasil.
Em um cenário marcado por assassinatos, ameaças, criminalização e violência institucional contra defensores e defensoras de direitos humanos — práticas que configuram um padrão sistemático e não meros episódios isolados, a CDH e OAB/MS conclama o Estado e a sociedade civil a adotarem medidas urgentes e eficazes.
Reiteramos a necessidade de:
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Fortalecer e ampliar os programas de proteção a defensores e defensoras de direitos humanos;
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Garantir canais ágeis e seguros de denúncia, com respostas institucionais imediatas;
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Investir em políticas públicas estruturantes voltadas a populações historicamente vulnerabilizadas;
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Promover a cultura de direitos humanos por meio da educação e do diálogo social.
Que este 12 de agosto não seja apenas uma data simbólica, mas um marco de mobilização permanente, impulsionando a ação conjunta do Parlamento, do Poder Executivo, das Defensorias, do Poder Judiciário e da sociedade civil na construção de um Brasil mais justo, igualitário e comprometido com os valores universais dos direitos humanos.
Comissão de Direitos Humanos – OAB/MS