A 17ª Subseção de Rio Brilhante realizou, nesta sexta-feira (24), uma inspeção técnica nas unidades prisionais masculina e feminina do município. A ação teve como objetivo avaliar as condições estruturais, o cumprimento da legislação e o respeito às prerrogativas da advocacia.
O Presidente da Subseção, Marcelo de Oliveira Barbosa, destacou a relevância da fiscalização para assegurar transparência e legalidade no sistema prisional.
“Essa inspeção é fundamental nas nossas unidades prisionais, tanto a masculina quanto a feminina. O objetivo é garantir transparência, legalidade e dignidade dentro do sistema. Nosso papel é acompanhar de perto as condições das instalações, o cumprimento da Lei de Execução Penal e assegurar as prerrogativas da advocacia, além de garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados”, afirmou.
Segundo ele, a atuação também busca fortalecer o trabalho conjunto entre instituições, contribuindo para um sistema prisional mais justo e eficiente para a sociedade.