Na noite desta quarta-feira (29), a Comissão de Assuntos Tributários (CATRI) da OAB/MS realizou sua reunião ordinária. O encontro foi marcado pelo alinhamento de diretrizes internas e pelo planejamento das próximas atividades da comissão.
Durante a reunião, foram discutidas pautas voltadas ao fortalecimento do debate técnico e institucional sobre temas tributários relevantes para a advocacia e para a sociedade.
O presidente da comissão, Marcelo Barbosa Alves Vieira, destacou os principais assuntos tratados no encontro.
“A reunião ordinária da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/MS tratou da realização de eventos institucionais e da formulação de proposições voltadas ao aprimoramento de temas tributários. Entre os assuntos debatidos estiveram a organização de um evento sobre tema relacionado à disciplina jurídica do devedor contumaz, prevista na Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, e a elaboração de um levantamento para atualização da legislação relativa ao processo administrativo tributário, considerando as recentes mudanças do ordenamento jurídico”, afirmou.