O auditório da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) sediou, na noite de terça-feira (16), mais uma edição do projeto Terça Jurídica. O evento reuniu Advogados, acadêmicos e profissionais do Direito para debater temas de grande relevância e atualidade para a comunidade jurídica sul-mato-grossense.
A conferência foi ministrada pelo Advogado Criminalista e Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/MS, Márcio Widal, que abordou os aspectos processuais da nova Lei nº 15.358/2026 popularmente denominada Lei Anti-facção, destacando seus principais impactos e reflexos no sistema penal brasileiro.
A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo Diretor-Geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, que, ao saudar os presentes, sublinhou o papel fundamental da iniciativa para a educação continuada e o aperfeiçoamento da Advocacia, além de pontuar os projetos em desenvolvimento pela instituição.
“Agradeço, mais uma vez, ao Dr. Márcio Widal, profissional que sempre se coloca à disposição para colaborar com a ESA/MS, compartilhando seu vasto conhecimento. É motivo de grande alegria e honra contar com sua valiosa participação em nossos eventos”, declarou Delmondes.
O evento contou também com a participação do Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, responsável por introduzir o palestrante e reiterar a sensibilidade do tema diante do cenário jurídico atual.
“É uma satisfação estarmos reunidos em mais uma Terça Jurídica, desta vez para tratar de um tema tão premente, que são as nuances processuais da nova Lei Anti-facção. Tenho convicção de que o professor Márcio Widal contribuirá significativamente para a compreensão dessa matéria, que passa a inaugurar novos debates em nosso ordenamento processual penal”, afirmou Amaral.
Durante sua exposição, Márcio Widal promoveu uma análise analítica das alterações promovidas pela nova legislação, esmiuçando institutos como a investigação criminal, a aplicação de medidas cautelares, os mecanismos de cooperação internacional, a competência jurisdicional e a sistemática dos recursos processuais.
“Trata-se de um diploma legislativo robusto, que introduz balizas de grande relevância para cenários específicos do Direito Penal, mas que também reflete sobre as regras gerais do processo penal. Configura uma resposta estatal ao avanço da criminalidade organizada, embora guarde dispositivos que certamente suscitarão profundos debates de ordem constitucional”, pontuou o palestrante.
Aos interessados, a transmissão integral da palestra encontra-se disponível no canal oficial da ESA/MS no YouTube.
Assista pelo link: Terça Jurídica – Aspectos Processuais da Nova Lei Anti-Facção