A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIUR), promoveu nesta terça-feira (16) mais uma reunião ordinária em seu plenário de comissões. O encontro teve como destaque a palestra sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo presidente da CDIUR, Flávio Jacó Chekerdemian Júnior, que apresentou a palestrante e sublinhou o panorama atual do cadastro, cuja aplicação prática tem se intensificado recentemente.
”A Dra. Amanda Moraes nos trouxe esclarecimentos fundamentais sobre o CIB. Embora seja um instrumento instituído há algum tempo, sua implementação prática e efetivação no cenário nacional ganham força a partir deste ano”, pontuou o presidente.
A exposição principal foi ministrada por Amanda Moraes de Souza, advogada especialista em Direito Imobiliário e de Família, que também atua como secretária-geral da Comissão de Direito Registral e Notarial da OAB/MS (CDRN). Em sua lavra, a especialista alertou para a necessidade de uma postura estritamente preventiva por parte dos profissionais do Direito, face ao consequente enrijecimento da fiscalização tributária e imobiliária.
”A implementação do CIB representa uma mudança estrutural na advocacia. Trata-se de um instrumento de interligação entre órgãos governamentais que amplia a transparência e coíbe a informalidade nas transações imobiliárias. Suas repercussões são diretas no ITBI, ITCMD e Imposto de Renda, o que passa a exigir uma atuação preventiva e estratégica dos advogados diante de um cenário de fiscalização perene”, ressaltou a palestrante.
