A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, dentro do seu permanente empenho de melhorar as condições de atuação dos advogados, acaba de conseguir outra importante conquista para a classe. O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, recebeu do desembargador Remolo Letteriello, responsável pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a informação de que todas as reivindicações feitas pela Ordem, para melhorar o atendimento na 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Capital foram deferidas.
Essa providência há tempos vinha sendo reivindicada pela OAB-MS. Por conta disso, no mês passado houve reunião entre representantes da Seccional – advogados Lairson Ruy Palermo e Heitor Miranda Guimarães, este presidente da Comissão de Defesa do Consumidor – com o juiz Djailson de Souza, titular da 7ª Vara. Durante o encontro foram discutidas questões relevantes que estavam dependendo de providências, como a morosidade do trâmite de processos, atendimento ao público e em particular aos advogados, e outros que afetavam o funcionamento da serventia.
Diante dos relatos apresentados, o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais deverá designar mais funcionários para auxiliar nos expedientes internos, além da destinação de espaço especifico para atendimento aos advogados. Através de uma parceria, a OAB-MS irá providenciar também a indicação de estagiários de Direito para auxiliar o trabalho no local.
As execuções também deverão ser agilizadas. A sugestão é que sejam feitas no procedimento virtual, para o que deverão ser digitalizadas por ocasião do pedido de execução, respeitadas as varas de origem, para onde serão enviadas para seguimento, como atos de citação, penhora, embargos e outros.