A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul, através de seu Presidente Fábio Trad, na defesa da liberdade de expressão e manifestação do pensamento, está adotando medidas para a proteção legale jurídica do advogado Isaac Duarte que, em artigo publicado no jornal O Progresso, analisou, em perspectiva sociológica, as vicissitudes pelas quais atravessam os índios e a política indigenista brasileira contrastando com a cultura popular.
O Ministério Público Federal considerou que alguns trechos do artigo eram ofensivos aos índios e mobilizou-se para processar criminal e civilmente o advogado. A OAB-MS nomeou advogados para atuar em defesa do articulista tanto no âmbito penal como cível através da impetração de habeas corpus e na resistência a pretensão indenizatória. Além disso, levará o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público uma vez que no entender da OAB-MS, “as ações patrocinadas pelo MPF atentam contra a liberdade de expressão, traduzindo sentimento de vingança derivada de idiossincrasia pessoal contra o articulista, fato que não se coaduna com a tradição republicana do parquet.”
Para Fábio Trad, “todas as medidas serão adotadas pela OAB-MS para resguardar o direito do cidadão e advogado Isaac Duarte se manifestar publicamente através de artigos que, invariavelmente, têm o propósito de aprofundar a reflexão sobre polêmicos temas da atualidade. Isso não é crime, por isso vamos à luta pelo colega, e, certamente, agiria da mesma forma a Associação dos Procuradores da República, na hipótese de um dos seus ser vítima de tamanha brutalidade.”
A OAB-MS nomeou o advogado André Borges Netto para patrocinar a defesa de Isaac no processo criminal, bem como na elaboração de Habeas Corpus junto ao TRF 3ª Região a fim de trancar a ação penal.
Segundo Fábio Trad, “a OAB-MS continuará atenta e vigilante para que o advogado não seja lançado na fogueira da inquisição da pós-modernidade”.