A Seccional da Ordem em Mato Grosso do Sul irá promover uma série de sugestões ao Conselho Federal visando alterar o processo eleitoral da instituição. De acordo com o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, as propostas serão encaminhadas pelos conselheiros federais do Estado.
A alteração do processo eleitoral, de acordo com as sugestões, serão direcionadas tanto ao Conselho Federal quanto aos conselhos seccionais. Em âmbito nacional, a eleição do presidente seria por meio do voto direto dos advogados, através de suas respectivas seccionais, considerando um voto por cada seccional. Mantêm-se os atuais pré-requisitos para a candidatura, exceto o apoiamento prévio de seis seccionais.
Com relação à eleição da Mesa diretora do CFOAB, o voto seria direto, secreto e individual dos conselheiros federais empossados para a gestão que se inicia, sendo que a eleição iria acontecer no ultimo dia do mês de fevereiro do ano que findar a gestão anterior.
Com relação ao processo eleitoral nas Seccionais, seria eleita a chapa que obtivesse maioria simples dos votos válidos. A composição do conselho seria de forma proporcional, de acordo com os votos válidos, inclusive os Conselheiros Federais. A eleição aconteceria no mesmo dia em todo o País, em razão da eleição direta do presidente nacional.
As mudanças sugeridas dispõem sobre a propaganda eleitoral. Além das proibições contidas nas resoluções especificas, passaria a ser proibida a manifestação em via pública, como adesivagem, carreatas, shows e outras iniciativas. Passam também a ser proibidas reuniões festivas em locais públicos, como clubes, associações, comitês e em outros locais, sendo vedada a distribuição de bebidas e gêneros alimentícios.
Outras sugestões são a proibição total da chamada “boca de urna”, delimitação de data para inicio e término da campanha eleitoral, exigência de prestação de contas dos gastos de campanha, com prova através de documentos fiscais dos gastos e das doações. A inobservância das novas normas eleitorais, segundo a proposta, resultaria na aplicação de pena disciplinar, a ser fixada pelas respectivas comissões eleitorais.
De acordo com Leonardo Duarte as sugestões, se implementadas, irão tornar mais equilibrado e transparente o processo de escolha dos dirigentes das Seccionais e do Conselho Federal. “Quando falamos em buscar equilíbrio e tornar mais transparente o processo estamos nos referindo, na realidade, à necessidade de o sistema eleitoral da Ordem ser mais democrático e participativo”, finalizou.