* Carlos Eduardo Bruno Marietto Depois de ter virado moda acusar o Poder Judiciário brasileiro, órgão do Estado responsável pela aplicação das leis nas soluções dos conflitos de interesse entre as pessoas, empresas e instituições, para dar a cada um o que é seu, e, assim, promover justiça, agora, o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, inoportunamente, o agride. Com as acusações feitas ao Poder Judiciário, lembro-me da imagem da Geni, personagem do compositor Chico Buarque. Geni, muito conhecida e procurada, foi apedrejada, publicamente, sem qualquer cerimônia mesmo por aqueles que dela se serviam. Não se discute a necessária efetividade da Justiça. O processo judicial precisa sim, ser mais ágil. O que não pode mais, é o Processo Legislativo continuar sendo sede de nascedouro de textos legais incoerentes, quando não corporativistas, geradores de um sistema legal capenga, falho, uma vez que as leis que o Judiciário aplica devem ser revestidas de autenticidade e adequação éticas, verdadeiras e corretas juridicamente para poder exprimir os resultados da evolução social, já que não há Direito a procurar além ou acima da lei. O uso indiscriminado de recursos processuais confirma o dito popular: “ganha mas não leva”. Pior que isso: o próprio Estado lança mão de tal expediente ( recursos até protelatórios), oficializando, assim, o calote que se materializa através da indústria dos precatórios, tornando o status de devedor em bom negócio. Falta-nos o Estado social e a credibilidade do sistema de justiça. O acesso à justiça tem que ser garantido como condição basilar de uma sociedade contemporânea realmente democrática, com o fortalecimento da Defensoria Pública, por exemplo. Que a Justiça brasileira anda morosa, não é segredo para ninguém. A questão é estrutural. Entretanto, o Judiciário não pode ser o bode expiatório. Explico: na verdade, o Poder Judiciário, é o grande guardião dos direitos fundamentais e patrimoniais dos cidadãos; é tão importante para a sociedade que é comum atribuir-lhe inúmeros problemas sociais que, na realidade, nunca foram de sua responsabilidade, mas sim, do Poder Executivo que tem que estar presente em todos os lugares mas, nos dias atuais, intensifica-se a sua ausência. O que precisa é dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato fiel, como a que está sendo propalada pelo Ministério da Justiça ao divulgar, recentemente, Diagnóstico do Poder Judiciário apontando a sua morosidade e ineficiência. Parece que os assessores do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, embalados e no rítimo da melodia do “canto da sereia”, descubriram, agora, a roda! Pior que isso: tudo indica que está sendo plantado um discurso oco e subliminar, em apologia do quanto pior melhor, esquecendo-se que o Judiciário é um dos Poderes da República impondo-se, assim, o cumprimento e respeito ao basilar princípio da separação, independência e harmonia dos Poderes, ditados pela Carta Magna. Na verdade, o governo ainda não conseguiu fazer o exercício mental de entender, ao menos, e contextualizar, a dimensão política, sociológica e profética da condenação do ato de atirar a primeira pedra, que já se fizera há mais de dois mil anos atrás por quem veio anunciar as boas novas a todos nós. * Advogado – OAB/MS 5.323-B