A pedido da OAB/MS, Tribunal de Justiça viabilizará ferramenta para sustentação oral nos julgamentos criminais de casas ou escritórios

Após solicitação do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche, o Tribunal de Justiça determinou que o Setor de Tecnologia da Informação viabilize instrumentos para que os advogados (as) participem dos julgamentos criminais, por videoconferência, de seus escritórios ou residências, especialmente, quanto ao uso da palavra em sustentação oral.

Considerando a Portaria 1721/2020-TJMS, que restringiu o atendimento presencial no âmbito da Justiça Estadual do MS devido ao enfrentamento à disseminação da COVID-19, o Presidente Mansour Elias Karmouche solicitou no último dia 25 que o Tribunal disponibilizasse condições para sustentação oral nos julgamentos criminais de casas ou escritórios.

O TJMS, por meio de ofício, afirmou que será criada ferramenta para julgamento virtual permitindo que a advocacia continue a participar das sessões realizadas pelas Câmaras Criminais.

Veja aqui a determinação.