Acesso à água é o maior desafio da humanidade, aponta III Conferência Internacional

Até o ano de 2025, um terço da população no mundo será afetada pela escassez da água. Atualmente, mais de um bilhão de pessoas sofrem com a restrição de acesso a esse recurso natural. Esse foi o cenário apontado pela conferencista Cristiane Derani, professora da Universidade Federal de Santa Catarina, durante a III Conferência Internacional de Direito Ambiental, que acontece em Campo Grande, ate sábado (5). O evento é promovido pelo Conselho Federal da OAB e pela Seccional da OAB em Mato Grosso do Sul.

“A água é vital porque é a essência e matriz da vida. Tem funções primordiais para manutenção dos ecossistemas e da biodiversidade aquática e terrestre. Por isso, o planejamento de seu uso é nosso maior desafio”, afirmou Cristiane. Durante sua palestra, a professora abordou as principais problematicas que podem acelerar a escassez desse recurso, como o desmatamento, a extração dar água superficial, a poluição, e a irrigação, com desperdício de 80% da água utilizada nessa técnica, em função da alta salinização dos solos.

Cristiane abordou, historicamente, todas as convenções que trataram do uso racional da água e de todos os recursos naturais. “Em 1966, em Helsinki, o direito internacional se posicionava de maneira muito tímida nesse aspecto. Foi somente em 1992, durante a Rio+20, que tivemos um marco no Direito Ambiental com normas e princípios que passam a guiar o uso dos recursos ambientais”.

A desembargadora federal aposentada Vera Lucia Jucovsky, professora de Direito Ambiental e membro da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP, abordou o acesso a água como garantia da dignidade humana. “O artigo 170, da Constituição Federal, aponta a garantia de uma existência digna ao ser humano e esse principio está ligado à defesa do meio ambiente. Não pode haver dignidade da pessoa humana sem o acesso à água”, disse.

Jucovsky cita ainda a Lei 9.433, que rege a Politica Nacional de Recursos Hídricos. “A garantia, à atual e as futuras gerações, ao acesso à água e manutenção dos padrões de qualidade humana tem relação com o principio a dignidade humana”. A desembargadora finaliza apontando a falta de infra-estrutura adequada no governo para atender à legislação, que resulta em uma “intensa judicialização relativas aos conflitos do uso da água ou de sua falta, tanto do recurso em si como do limitado acesso ao esgotamento sanitário no País, primordial para preservação do meio ambiente”.

No debate, o professor Celso Antonio Pacheco Fiorillo, alertou sobre outras importantes ferramentas de combate à escassez dos recursos hídricos. “É preciso investir na educação de base, para uma cultura de preservação. Indo além, é emergencial sensibilizar os políticos sobre a necessidade de permanência do Exame de Ordem, fundamental para garantia da cidadania”, afirmou.

Domingo Arjones Neto, membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental responsabilizou o Estado pela falta de compromisso com a gestão dos recursos. “A sociedade precisa cobrar as autoridades e o Estado para que todos tenham uma postura responsável e corajosa para o enfrentamento desse problema de escassez. Cuidar da água e do meio ambiente é cuidar da cidadania”, disse.

O painel teve ainda como secretario Marcelo Beserra, membro da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP, e como presidente de mesa, Sandro Rogério Monteiro de Oliveira,  diretor-geral da ESA/MS.

Conferência – O evento acontece nos dias 4 e 5 de setembro, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande (MS), e  tem o patrocínio de: Fecomércio MS, Caixa, Itaipu Binacional, Estácio e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e Governo Federal.