O último painel da sexta-feira (4) da III Conferência Internacional de Direito Ambiental debateu o “Rio São Francisco como referência de recursos hídricos e fonte de sobrevivência humana: Análise Jurídico – Ambiental”. Para iniciar os trabalhos, foi exibido o trailer do vídeo “Seresteiros do Rio São Francisco: Cantos, contos e encantos do Rio São Francisco”, produzido pela historiadora Patrícia Pacini. A professora discorreu sobre a realização do documentário, que mostra a importância que o rio tem na vida dessas pessoas. Além do filme, o projeto conta também com o livro “Opará” e uma exposição fotográfica sobre o tema.
O conferencista mineiro Mário Werneck falou sobre o Rio São Francisco e sobre como, segundo ele, o projeto de transposição sacramentou a morte do rio. Acrescentou que a transposição não será possível, pois até que as obras sejam finalizadas, não haverá mais água no rio. E fez um desabafo pessoal: “vocês não podem imaginar o que é chegar em Moema, nascente do São Francisco, acompanhar a subida do rio, e ver o quanto ele está sem força”.
O consultor socioambiental Almacks Luiz Silva prosseguiu o debate citando o início de um poema de Luiz Gonzaga, sobre o Rio São Francisco, “Riacho do navio”, e lançou uma pergunta: “nós temos crise hídrica ou temos crise de gestão?” Falou ainda sobre os principais aspectos técnicos e jurídicos do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e sobre a necessidade de se realizar um pacto pelas águas entre governo e sociedade civil para que o São Francisco continue a ter água.
O presidente da Seccional Bahia, Luiz Viana Queiroz, falou sobre transformar o Brasil, agindo com paixão, esperança e coragem. Luiz Viana deixou duas sugestões ao Conselho Federal da OAB: que se discuta a questão da bacia do Rio São Francisco com viés jurídico, mas com fundamentação técnica e que seja feito um estudo de uma ação civil pública do São Francisco como um todo, a exemplo do que foi feito na bacia do Rio Parnaíba. “As coisas não acontecem por acaso e a luta acontece em todos os ambientes, inclusive dentro da OAB”, disse o advogado.
O presidente da Seccional Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, exibiu duas reportagens de TV sobre a situação do São Francisco: raízes de palmeiras de buriti expostas, nascente da serra da canastra seca e comunidades que antes ficavam na beira da represa, mas que agora dependem de caminhões-pipa. Concluiu sua fala dizendo que é passada a hora de retomar o debate, “é hora de voltarmos à luta e chamarmos o Conselho Federal para essa batalha”.
O membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Antônio Beltrão, representando o presidente da Seccional Pernambuco, falou sobre a crise hídrica, que vem de longa data e está se agravando, sendo necessário que se enfrente a crise de forma técnica e objetiva. “A crise hídrica é real e é nacional, o exemplo de São Paulo fala por si só”, declarou.
O coordenador do curso de Direito da Universidade de Goiás (UFG), André Felipe Soares de Arruda, fez uma rápida e pequena crítica: “temos que lembrar que o sistema de normas é fundado na visão antropocêntrica de mundo”. Discorreu sobre a imposição de um modelo hegemônico da sociedade, e sobre a opção da própria sociedade de financiar esse modelo. “Os modelos de universidade devem se estender à sociedade, ser um braço a mais e, quando não fizer, devemos conclamá-la, a pensar novos modelos com a juventude, com os estudantes, com toda a sociedade para que possamos entender quais são as demandas, os limites, as capacidades humanas.”, finalizou.
Conferência – A III Conferência Internacional de Direito Ambiental traz ao Brasil lideranças políticas, pensadores e ativistas de todo o mundo para debaterem temas centrais como água, energia, fauna, flora e qualidade de vida. Os principais tópicos debatidos e as decisões acerca deles constarão da Carta de Campo Grande, a ser formulada ao fim dos trabalhos.
Ao todo, cinco painéis abordam temas relevantes no cenário do meio ambiente global: A Construção Ética do Sustentável; O Desafio do Século XXI na garantia ao acesso à água, em Face da Dignidade Humana; Criação do Tribunal Internacional Ambiental (TIA); Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as ferramentas para sua efetivação.
O evento prossegue no sábado, 5 de setembro, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, MS e tem o patrocínio de: Fecomércio MS, Caixa, Itaipu Binacional, Estácio e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e Governo Federal.