O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Lucas Costa da Rosa, foi nomeado membro consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. A nomeação foi feita pelo presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado, por meio da Portaria nº 369/2013.
Lucas Rosa classificou a nomeação como o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Seccional de Mato Grosso do Sul. “É uma honra ser indicado para compor a Comissão Nacional e isso representa o reconhecimento das nossas ações, que têm se destacado inclusive nacionalmente, na luta pelo respeito às Constituições, pela manutenção dos valores democráticos e pela transparência das instituições”.
De acordo com o advogado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Conselho Seccional em favor das pessoas com deficiência é um exemplo do trabalho realizado pela Comissão de Estudos Constitucionais local. “Havia um impedimento de as pessoas com necessidades especiais participarem do concurso da Polícia Civil. Após o ajuizamento da ADI, o Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei inconstitucional”, explicou.
“Agradeço a confiança em mim depositada pelo presidente do Conselho Federal e me mantenho à disposição da Ordem”, complementa Lucas. A Comissão Nacional é composta por importantes nomes da Advocacia Constitucionalista nacional, a exemplo dos juristas José Afonso da Silva, o ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, Carlos Mario da Silva Velloso (1999 a 2001) e José Paulo Sepúlveda Pertence (1995 a 1997), o ex-vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ilmar Nascimento Galvão (2003) e o professor de Direito Constitucional, André Ramos Tavares.