O advogado Marcelo Radaelli da Silva foi nomeado para compor a Comissão de Estudos do Novo Código de Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). O termo de compromisso foi assinado nesta quinta-feira (28), na instituição, em Campo Grande.
O Código de Processo Civil (CPC) é o conjunto de normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, como partilha de bens, pensão alimentícia, divórcio, ações relativas a imóveis ou reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, direito do consumidor e pedidos de indenização. O projeto aprovado substituirá o código de 1973 e será o primeiro código processual elaborado em regime democrático.
“Na condição de professor, sinto necessidade em estar à frente desse trabalho para auxiliar os colegas da comissão na atualização com as mudanças que serão apresentadas no CPC”, disse Radaelli. A posse do advogado contou com a presença do coordenador das Comissões, Felipe Ramos Baseggio, do presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, do secretário-geral, Lázaro José Gomes Júnior e do diretor-tesoureiro, Elvio Gusson.