Comemorado nesta sexta-feira, 7 de março, o Dia Nacional do Advogado Público é uma data de reflexão sobre a carreira e atuação dos profissionais que requerem autonomia administrativa e financeira. A afirmação é do presidente da Comissão do Advogado Público da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Nilton Kiyoshi Kurachi.
De acordo com Nilton, a autonomia às Instituições da Advocacia Pública é uma conquista imprescindível para a classe. “Existe uma precariedade muito grande na estrutura humana e física dessas Instituições, o que prejudica sobremaneira a defesa do ente estatal ou da entidade administrativa”, afirma. Nilton explica que a autonomia permitirá a aquisição de infraestrutura física e de assessores, ampliando o suporte do trabalho do advogado público, que resulta em proteção ao patrimônio e interesses públicos. “Quem ganha é o povo”, destaca o advogado.
Outro ponto levantado pelo presidente da Comissão é a importância da carreira de Estado do advogado público nas instituições. Segundo Nilton, a prática da contratação dos profissionais em cargos comissionados prejudica o ente público. “Essa situação melhorou muito já que tanto na esfera federal como na estadual e, inclusive, na municipal, as carreiras da advocacia pública são consideradas carreiras de Estado. Isso quer dizer que são permanentes e o ingresso dos advogados públicos na carreira depende de concurso público”, complementa Nilton.
Para o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, a data também é uma oportunidade de dar destaque ao advogado público e sua importância para a sociedade. “É ele quem zela pelo patrimônio público, sendo mais do que justa a notoriedade e valorização desse profissional essencial para a boa administração pública e defesa dos interesses da população”.