A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou, na quarta-feira (14), o Canabidiol (CBD) da lista de substâncias proibidas no Brasil. A medida foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência, durante reunião em Brasília. Os diretores fundamentaram a decisão em indicações técnicas de que a substância, de forma isolada, não está associada a evidências de dependência, e de que estudos científicos apontam para a possibilidade de uso terapêutico do CBD.
Com a autorização de uso controlado, abre-se caminho para que a comercialização de medicamentos com a substância seja facilitada no País. “A regulamentação permitirá o acesso ao tratamento com Canabidiol por jovens portadores de patologias neurológicas, caracterizadas por constantes crises convulsivas, em situações onde outros tratamentos se mostraram ineficazes”, comentou Flávia Robert, presidente da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
A presidente da comissão acredita que a medida também vai incentivar pesquisas com a substância, facilitando a condução de estudos para desenvolver um registro do medicamento em território nacional. “A regulamentação incentivará pesquisas e até a produção aqui no País. Mas a autorização será exigida pela Anvisa, e critérios técnicos ainda serão editados, permanecendo vedada a prescrição da cannabis in natura para o uso medicinal”, afirmou.
Mesmo com a regulamentação, por enquanto existe apenas a opção de importação de medicamentos com CBD, que apesar de liberados, continuarão sendo controlados pela Anvisa. A aquisição dos medicamentos também deverá ocorrer de forma controlada, com a exigência de receita médica em duas vias.