O município de Aquidauana sediou nessa segunda (5) a IV Conferência Municipal do Meio Ambiente. O objetivo do evento é levantar sugestões para a etapa Estadual, que acontece em Campo Grande (MS), nos dias 26 e 27 de agosto. O advogado Pedro Puttini Mendes representa a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, pela Comissões do Meio Ambiente e de Assuntos Agrários e do Agronegócio.
“Estamos correndo contra o tempo na implementação da lei 12.305/2010, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual prevê dentre outras disposições, o fim dos lixões em um prazo de quatro anos de sua publicação, ou seja, agosto de 2014, menos de ano. Aquidauana já possui aterro sanitário, contudo, o problema dos lixões não se encontra completamente sanado”, explicou Puttini.
De acordo com o advogado, a Política Nacional de Resíduos Sólidos contribui para a melhoria da qualidade de vida na medida em que oferece diferentes instrumentos para viabilizar a gestão dos resíduos em toda sua complexidade. Um dos maiores desafios das administrações municipais é a disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos com a eliminação total dos lixões até 2014.