Com base nas atribuições regimentais de zelar, cooperar, assessorar e representar a OAB/MS em todas as questões que envolvam as tecnologias de informação, dentro e fora das dependências da instituição, a Comissão de Direito Eletrônico – CODEi – tem realizado trabalhos de grande vulto e responsabilidade, acompanhando de perto as inovações tecnológicas que, a todo momento, afloram no cenário interno e até mesmo internacional.
A CODE tem mantido contato com diversas entidades associativas, órgãos e outras comissões pelo Brasil, visando o estreitamento de relações e a troca de experiências e informações afetas aos seus interesses.
Dentre as iniciativas recentemente encampadas, destacam-se a elaboração do Regimento Interno de Segurança da Informação (R.I.S.I.), cujo objeto é a regulamentação do uso de todas as ferramentas e recursos tecnológicos disponibilizados ou disponibilizáveis pela Seção de Mato Grosso do Sul, visando a sua segurança e otimização; a criação de subcomissões nas seccionais, para que haja o estreitamento e a disseminação da inclusão digital no maior número de advogados possível; e a disponibilização de webmail aos advogados e estagiários inscritos e atuantes na Seção de Mato Grosso do Sul, de forma a estabelecer um canal direto de contato e envio de notícias, jurisprudências e demais informações importantes.
Outra grande iniciativa da CODE, senão a mais importante, fora a aproximação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, através de sua Secretaria de Informática, cujo órgão recepcionou, de forma fraterna, a OAB/MS, objetivando o trabalho conjunto no aprimoramento do Portal de Serviços e-SAJ (sistema de automação do judiciário), dentro os quais está incluído o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, novidade esta trazida pela Lei n. 11.419/06, em vigor desde março de 2007.
Ainda no que tange à informatização do processo judicial em apoio ao TJMS, a CODE sugeriu, recentemente, a criação de uma Comissão interinstitucional previamente intitulada CGInfoiii que, a exemplo do TJSC, se trata de um colegiado de representantes dos vários órgãos e instituições (Ministério Público, Polícias Civil, Militar e Federal, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil), com objetivo de definir as políticas e diretrizes institucionais de informatização das atividades do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como acompanhar, auditar e controlar a implementação das ações vinculadas ao processo de informatização judiciária, dentre outros intentos.
Alguns projetos foram elaborados pela CODE, ao longo da gestão, cuja execução tem sido analisada de acordo com a sua viabilidade e os interesses emergentes.
São eles:
a) a criação, implementação e auditoria da ferramenta de processo eletrônico no âmbito da Secretaria de Comissões: Esta solução compreenderá a tramitação eletrônica dos processos administrativos no âmbito da Secretaria de Comissões, bem como o envio de peças e comunicação de seus atos aos membros interessados, por meio virtual. Esta ferramenta já se encontra em funcionamento, mas em fase de ajustes finais, cuja disponibilização será em breve.
b) Elaboração de Projeto de Cursos Virtuais de Direito Eletrônico, utilizando-se de ferramenta E-Learning (Ensino à Distância), com apoio da ESA/ENA: a CODE pretende oferecer aos operadores do Direito freqüentes cursos de extensão em Direito Eletrônico, em convênio com a ESA/ENA, visando a necessária inclusão digital.
c) Cursos básicos de informática e informática jurídica, em convênio com a CAAMS: A exemplo da OAB-CE, a CODE elaborou projeto de criação de um Núcleo de Integração Profissional – NIP, no espaço físico do Centro de Convivência Sálvio Haendchen, dotado de estrutura composta por microcomputadores conectados à Internet, visando oferecer cursos básicos de informática básica e informática jurídica aos advogados interessados.
Por certo, as Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil são núcleos especializados em seus respectivos assuntos, cuja importância é essencial para a atuação forte e respeitosa da Instituição, com a devida propriedade e segurança em seus ideais.
A CODE, a exemplo de tantas outras, não tem medido esforços para, de forma oportuna e diplomática, apresentar à sociedade e às autoridades em geral as suas idéias, conceitos e apoio, contribuindo com uma pequena parcela para que os advogados, o Judiciário e a sociedade em geral estejam sempre conectados de forma harmoniosa, pacífica e transparente.
Estes, pois, são os propósitos, a visão e a missão da CODE.
(*Leopoldo Fernandes da Silva Lopes é advogado e presidente da CODE/OAB-MS)