ARTIGO: Edital de convocação aos advogados

Em tempos em que a justiça diariamente é atacada nos judiciários se faz necessário fortalecer seus pilares, como forma de assegurar a ordem jurídica. O advogado, sem dúvida nenhuma, é um dos pilares da Justiça, pois sem sua atuação não há como o cidadão alcançar seu Direito. O advogado é o único profissional capaz de colocar em prática os valores mais fundamentais, como o direito a vida, a liberdade e ao patrimônio. Tanto é verdade, que o legislador constituinte expressamente destacou que o advogado é essencial para a justiça, ao dispor no artigo 133 que: “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” A advocacia é uma missão, que deve ser cumprida com ética, cientificidade e trabalho, muito trabalho, pois somente através da soma destes requisitos é que o advogado consegue cumprir seu papel e assegurar a ordem jurídica.

Ocorre que o advogado, sozinho, não consegue garantir tal ordem jurídica, o que, muitas vezes, lamentavelmente, não é de conhecimento de nossos clientes. Vale lembrar que a eficácia de um direito e assim, consequentemente, da ordem jurídica, depende também de outros agentes: a) do cidadão (que vota no legislador para fazer as leis); b) dos legisladores (que fazem as leis), e c) dos Juízes (que são os responsáveis pelo andamento dos processos e proferem as decisões judiciais). Em verdade, a responsabilidade pelo êxito em uma demanda, assim como a frustração, merece ser dividida com todos os personagens que atuam na Justiça Brasileira. O advogado não é o único responsável, em que pese ser uma figura muito importante e essencial para a proteção dos direitos.

Percebe-se como primordial o esclarecimento da população acerca da atuação do profissional da advocacia, pois muitas vezes o cidadão não sabe qual a função do advogado. Assim, é importante destacar que o esclarecimento da sociedade sobre a atividade do advogado e o desenvolvimento das atividades da advocacia são realizadas pela OAB, através das Comissões. A OAB é a “casa” dos advogados e pode-se afirmar que as Comissões são as diversas “salas” desta casa, pois é o espaço reservado para os advogados se relacionarem com seus colegas e com a sociedade em geral.

Diante disso, é importante que todos saibam quem são os nobres advogados que estão diariamente lutando pela advocacia e pela justiça, motivo pelo qual permita-se nominar cada comissão e seu respectivo presidente: (i) Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio – Gervásio Alves de Oliveira Júnior; (ii) Comissão dos Advogados Criminalistas – Sideney Pereira de Melo; (iii) Comissão do Advogado Idoso e Pessoa Idosa – Cleusa Spinola; (iv) Comissão Especial de Assistência e Liberdade Religiosa – Thiago Gomes da Silva; (v) Comissão do Advogado Público – Marco Aurélio de Oliveira Rocha; (vi) Comissão de Advogados Trabalhistas – Oclécio Assunção; (vii) Comissão de Biodireito – Nilton Brustoloni; (viii) Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados – Juarez Marques Batista; (ix) Comissão de Direitos do Consumidor – Rosemeire Cecília da Costa; (x) Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Maria Claudeth Cardoso Leal; (xi) Comissão de Direitos Humanos – Delasnieve Miranda Daspet de Souza; (xii) Comissão de Defesa do Patrimônio Público – Bento Adriano Monteiro Dualibi; (xiii) Comissão de Defesa da República e da Democracia – Juvêncio César da Fonseca; (xiv) Comissão de Direitos Sociais – Rosimeire Cecília da Costa; (xv) Comissão Especial de Assuntos Indígenas – Wilson Matos da Silva. (xvi) Comissão de Estágio e Exame de Ordem – Alexandre Aguiar Bastos; (xvii) Comissão Permanente de Ensino Jurídico – Oton Nasser, (xviii) Comissão de Esporte e Lazer – Alexandre Beinotti; (xix) Comissão Especial de Precatório – Danny Fabrício Cabral Gomes; (xx) Comissão de Estagiários – Niutom Ribeiro Chaves Júnior; (xxi) Comissão da Mulher Advogada – Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor Pionti; (xxii) Comissão do Novo Advogado – Leandro Alcides de Moura Moura; (xxiii) Comissão de Direito Ambiental – Luciana Vilela de Carvalho e Viana Bandeira e Márcia Correa de Oliveira; (xxiv) Comissão de Direito Eletrônico – Leopoldo Fernandes da Silva Lopes; (xxv) Comissão de Relações Internacionais e Institucionais – Esacheu Cipriano do Nascimento; (xxvi) Comissão Permanente de Sociedade de Advogados – Renato Chagas Correa; (xxvii) Comissão MS Contra A Violência – José Augusto Lopes Sobrinho; (xxviii) Comissão OAB Vai À Escola – Souvenir Quintanilha.

São os citados advogados, que de forma heróica, graciosa e honrosa estão, diariamente, atuando na OAB/MS, seja através da luta pela proteção dos direitos, seja através do esclarecimento a população da função do advogado e, em razão disso, merecem os mais respeitáveis aplausos. Contudo, é certo que referidos colegas não atuam sozinho em tão árdua missão, sendo certo que todos os membros das comissões e funcionários da casa também merecem ser aplaudidos, pois o trabalho deve e vem sendo feito em equipe, que hoje totaliza em aproximadamente 230 (duzentos e trinta) advogados.

Mas 230 (duzentos e trinta) advogados representam um número muito pequeno de guerreiros, já que a advocacia do Estado do Mato Grosso do Sul conta hoje com 8.464 (oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro) advogados, pelo que se faz um público convite para que todos aqueles que sonham com o ideal da advocacia venham fazer parte das comissões que mais se identificarem. A propósito, ensina Sêneca: “não é curto o tempo que temos, mas dele muito perdemos. A vida é suficientemente longa e com generosidade nos foi dada, para a realização das maiores coisas, se a empregamos bem. Não recebemos uma vida breve, mas a fazemos, nem somos dela carentes, mas esbanjadores.”. Assim, a OAB/MS espera você, para juntos, nas Comissões, cumprirmos nosso papel na advocacia do Mato Grosso do Sul.

(*A advogada Lauane Andrekowisk Volpe Camargo é coordenadora das Comissões da Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil)