A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) informa à Advocacia e à sociedade que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) dará continuidade à implantação do Sistema Processual Eletrônico Eproc.
De acordo com o Ofício nº 27/2026/EPROCNEGOCIAL/PRES-TJMS, a segunda fase de implementação terá início em março de 2026, com foco exclusivo nos Juizados Especiais Cíveis. O sistema será habilitado para o recebimento de petições iniciais e o trâmite de novas ações. Os processos que já tramitam no sistema SAJ permanecerão nele até que ocorra a migração gradativa.
Cronograma de Implantação – Juizados Especiais Cíveis
Abaixo, detalhamos as datas de início da operação do sistema eproc por comarca:
1ª Etapa: 24 de Março de 2026
Campo Grande: 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 10ª e 11ª Varas do Juizado Especial.
2ª Etapa: 07 de Abril de 2026
Corumbá.
Três Lagoas
3ª Etapa: 28 de Abril de 2026
O sistema será estendido para as demais comarcas do estado com competência em Juizado Cível:
Comarcas
ÁGUA CLARA
AMAMBAI
ANASTÁCIO
ANAURILÂNDIA
ANGÉLICA
APARECIDA DO TABOADO
AQUIDAUANA
BANDEIRANTES
BATAGUASSU
BATAYPORÃ
BELA VISTA
BONITO
BRASILÂNDIA
CAARAPÓ
CAMAPUÃ
CASSILÂNDIA
CHAPADÃO DO SUL
CORONEL SAPUCAIA
COSTA RICA
COXIM
DEODÁPOLIS
DOIS IRMÃOS DO BURITI
DOURADOS
ELDORADO
FÁTIMA DO SUL
GLÓRIA DE DOURADOS
IGUATEMI
INOCÊNCIA
ITAPORÃ
ITAQUIRAÍ
IVINHEMA
JARDIM
MARACAJU
MIRANDA
MUNDO NOVO
NAVIRAÍ
NIOAQUE
NOVA ALVORADA DO SUL
NOVA ANDRADINA
PARANAÍBA
PEDRO GOMES
PONTA PORÃ
PORTO MURTINHO
RIBAS DO RIO PARDO
RIO BRILHANTE
RIO NEGRO
RIO VERDE
SÃO GABRIEL DO OESTE
SETE QUEDAS
SIDROLÂNDIA
SONORA
TERENOS
JUIZADO ESPECIALIZADOS DE CAMPO GRANDE:
1ª Vara do Juizado Especial da Saúde
4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da
Saúde Pública
6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da
Saúde Pública
8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante e
Comunitária
9ª Vara do Juizado Especial – Trânsito
Regulamentação: O sistema eproc TJMS é regido pela Resolução n.º 383/2025 e pela Portaria n.º 3.207/2025.
Acesso: O peticionamento e a consulta podem ser realizados via login e senha ou certificado digital no site: tjms.jus.br/eproc.
Dúvidas Negociais: Podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].
Suporte Operacional: O atendimento ao usuário permanece disponível para abertura de chamados diretamente no portal do eproc.