O projeto “ESA vai ao interior” visita o município de Bela Vista nesta terça-feira (31). O evento, organizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), é direcionado a advogados, acadêmicos, docentes e operadores do Direito. O encontro gratuito acontece na sede da Subseção da OAB/MS, às 19 horas.
A palestra “CAR – Cadastro Ambiental Rural na Legislação Federal e Estadual” será ministrada pelo presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio (CAAA) da OAB/MS, Pedro Puttini Mendes. A medida consta no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), que obriga a manutenção de Reserva Legal a ser preservada com mata nativa, mas onde é permitida a exploração econômica, mediante manejo sustentável.
O encontro conta ainda com a palestra “Norma Regulamentadora de Fiscalização do Trabalho Rural – NR31”, ministrada pelo membro da CAAA, Rafael Almeida Silva.
Todos os participantes receberão certificados. A Subseção da OAB/MS de Bela Vista fica na Rua Barão de Ladário, 1595, no edifício do Fórum. Informações pelos telefones (67) 3439-2535 e 8111-0970.