A visita ao presidente do TJMS foi a primeira de uma série a ser realizada nesta semana pela caravana. O projeto pioneiro está sendo deflagrado em Mato Grosso do Sul por determinação do presidente da OAB-MS, Fábio Trad, e visa exortar a cúpula do Judiciário, do Ministério Público e das forças policiais estaduais e federais no estado a conhecerem e respeitarem a legislação que garante as prerrogativas da advocacia.
A iniciativa da OAB-MS deve servir de modelo para as demais seccionais estaduais da OAB. A proposta deve ser feita no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo secretário-geral adjunto da OAB nacional, Alberto Zacharias Toron. “É mais uma importante iniciativa da OAB-MS sob a gestão do operoso Fábio Trad. Agora, a OAB não mais atuará reativamente, porém de forma preventiva, garantindo os direitos do advogado e evitando o espezinhamento das prerrogativas por parte de autoridades arbitrárias. Esta iniciativa é inédita no Brasil e representa o que de mais novo e moderno pode ser concebido em termos de defesa das prerrogativas. Levaremos esta iniciativa ao Conselho Federal para que todas as seccionais possam implementar para a proteção dos direitos do advogado”, anunciou Toron, ao tomar conhecimento da iniciativa sul-mato-grossense na última sexta-feira (5).
Conforme os advogados que representaram a OAB-MS na visita de hoje ao TJ, a receptividade do presidente do Judiciário foi bastante positiva. “Além de nos receber muito bem e demonstrar respeito pelas prerrogativas da advocacia, desembargador Elpídio Martins nos solicitou que visitássemos também o corregedor-geral de Justiça, o que fizemos logo em seguida. Fomos também muito bem recebidos pelo corregedor-geral, o desembargador Josué de Oliveira, que se colocou à disposição para que as prerrogativas sejam respeitadas pelo Judiciário estadual”, comemorou o advogado José Henrique Vigo, coordenador da Caravana, ao sair há pouco do TJMS.
A visita serviu também para estabelecer um canal direto de comunicação da Ordem com a cúpula do Judiciário a fim de que ocorrências envolvendo advogados sejam reportadas à OAB para que estas possam ser resolvidas através do diálogo. Os advogados entregaram ao desembargador presidente um ofício e uma cartilha denominada “Os Direitos dos Advogados” que dispõe sobre as prerrogativas da advocacia. Um dos destaques deste documento é o artigo 6º da Lei [federal] nº 8.906/94 que determina: “Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratarem-se com consideração e respeito recíprocos. Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas ao seu desempenho.”
Roteiro da Caravana – Nesta terça-feira (9), às 15 horas, a caravana visitará o diretor-geral de Polícia Civil do Estado, delegado Jorge Razanauskas Neto. Nesta visita, a comitiva da Ordem será integrada pelos advogados José Roberto Rodrigues da Rosa, Afrânio Alves Correa e Fábio Theodoro Faria.
Na quarta-feira (10), será a vez do presidente do TRT da 24ª Região, desembargador federal do trabalho Ricardo Zandona, receber a Caravana de Defesa das Prerrogativas do Advogado. A visita à presidência do TRT24 será às 15, em Campo Grande, será às 15h30. A comitiva da OAB-MS será integrada por José Henrique Vigo, Christopher Scapinelli e Luciana Abou Ghattas. Outras visitas já estão sendo agendadas para esta semana e serão anunciadas em breve.