OABMS
NOTÍCIAS
ATUALIZAÇÕES
Execução Penal: Capacitação atuar no Sistema SEEU será dia 11 de novembro
Os Advogados do Interior poderão assistir as aulas no canal do Youtube O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) comunica que foi agendado para o dia 11 de novembro, às 14 horas, capacitação para os advogados que atuam no âmbito da execução penal no Auditório das Turmas…
CNJ defere pedido da OAB/MS e suspende transferência dos depósitos judiciais para o Governo do Estado
Seccional entrou com pedido na última sexta-feira (1º) após publicação da Lei O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), contra o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) a fim de que…
OAB/MS aciona CNJ para impedir a transferência dos depósitos judiciais para o Governo do Estado
Medida veio logo após a publicação da Lei Complementar aprovada na ALMS A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul ingressou na sexta-feira (1º), perante o Conselho Nacional de Justiça, com Pedido de Providências contra o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do…
Execução Penal: Capacitação para advogados atuar no Sistema SEEU será dia 11 de novembro
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) comunica que foi agendado para o dia 11 de novembro, às 14 horas, capacitação para os advogados que atuam no âmbito da execução penal no Auditório das Turmas Recursais no CIJUS. A equipe de coordenação e suporte do CNJ/Sistema SEEU…
Sancionada Lei que criminaliza violação das Prerrogativas da Advocacia
Crime passa a ser punível, multa e detenção de até um ano Foi publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (27), a Lei que Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridades e criminaliza violação das Prerrogativas da Advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil, conjuntamente às suas Seccionais,…
VITÓRIA NO CONGRESSO: OAB derruba veto do Presidente e criminaliza a violação das Prerrogativas da Advocacia
Decisão coloca a profissão em um novo patamar desde a sua criação A Ordem dos Advogados do Brasil, conjuntamente às suas Seccionais, garantiram na noite desta terça-feira (24) a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo da Lei de Abuso de Autoridade que criminaliza a…