As dificuldades enfrentadas no cumprimento do alvará de soltura foi um dos assuntos tratados na reunião da Comissão de Defesa e Assistências das Prerrogativas (CDA) dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizada nessa quinta-feira (11). De acordo com o presidente da CDA, Marco Antônio Ferreira Castello, o impedimento da expedição de alvará de soltura depois das 16 horas é uma violação das prerrogativas e muitos profissionais acionam a CDA para conseguir trabalhar.
Castello explica que outro problema é que órgãos não ligados à Justiça, como hospitais, por exemplo, precisam de orientações sobre as prerrogativas do advogado. “Uma detenta do presídio feminino foi realizar um parto no hospital público e não deixaram o advogado ter acesso a sua cliente. A falta de informação tem dificultado o trabalho desses profissionais e essa realidade precisa ser mudada”, destaca. Uma das ideias da Comissão da OAB/MS é fazer palestras educativas nesses locais não ligados ao poder judiciário e oficiá-los sempre que descumprirem a lei.
A seccional conta com um canal disponível 24 horas para atender os profissionais que se sentirem lesados durante o exercício da profissão, disponível no site da OAB/MS. Já o SOS Prerrogativas atende nos telefones (67) 8121-6411 e 9956-7161.